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SÃO PAULO – O prazo para regularização dos contribuintes que aderiram ao programa de parcelamento especial de dívidas junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) foi prorrogado para final de maio. A informação é do Ministério da Previdência Social.
Assim, esses contribuintes terão até o próximo dia 31 para formalizarem sua situação junto a uma das agências da Previdência Social (Rede de atendimento).
Greve forçou prorrogação
O prazo para a consolidação dos débitos, que foram alvo de acordo de parcelamento sob a Lei 10.684, expirou no último dia 30 de abril. A decisão de se prorrogar esse prazo foi motivada pela greve dos servidores do INSS, que estaria dificultando o acesso dos contribuintes às Agências da Previdência.
Também foram adiados os prazos de validade das Certidões Negativas de Débito (CND) e das Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN), que venceram depois de 20 de abril, data em que os servidores entraram em greve. Nesse caso o prazo de validade também foi prolongado até o final de maio.
Essas medidas constam da Resolução nº 149 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinada pelo diretor-presidente, Carlos Gomes Bezerra.
