Publicidade
SÃO PAULO – As Santas Casas, hospitais sem fins lucrativos e entidades da área da saúde do País poderão fazer o refinanciamento de suas dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A medida, anunciada na última quinta-feira (21), tem como intuito a melhoria no atendimento dos serviços.
Conforme explicaram os ministérios da Previdência Social e da Saúde, os centros de atendimento têm, ao todo, mais de R$ 6,5 bilhões em débitos com o governo federal.
Certificado
Os ministros respectivos das duas pastas, Nelson Machado e José Agenor Alvarez, definiram que as unidades interessadas em fazer a negociação deverão possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
“É extremamente importante elaborarmos políticas que fortaleçam as entidades como as santas casas para que elas possam atender melhor a população carente”, explicou Machado.
Parcelamento
O parcelamento poderá ser feito em até 180 meses e as normas serão estipuladas pelas secretarias das receitas Previdenciária e Federal. Somente as dívidas contraídas até 30 de setembro de 2005 poderão ser renegociadas.
O financiamento terá inicio no próximo mês. O pedido das unidades só poderá ser encaminhado até 60 dias após a publicação das instruções.
