Inspeção veicular: motoristas podem vir a pagar duas taxas anualmente pela vistoria

Projeto ainda proíbe o trânsito de veículo que não atenda aos limites de emissão de poluentes; medida terá forte fiscalização

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SÃO PAULO – Com o objetivo de garantir a segurança no trânsito e prevenir os cidadãos contras os acidentes, o texto substitutivo ao Projeto de Lei 5975/01, pretende obrigar os proprietários a realizar, anualmente, inspeção técnica em seus veículos.

Proprietário terá de pagar duas taxas

De acordo com a proposta que foi analisada na última quinta-feira (12) pelo Plenário da Câmara, o proprietário terá de pagar duas taxas para ter seu carro inspecionado: uma pela verificação dos itens de segurança e outra para a averiguação dos itens ambientais. As tarifas deverão ser idênticas em todo o território nacional.

O projeto prevê que do valor arrecadado com a cobrança da tarifa serão aplicados, em benefício do sistema, 2,5% para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset); 2,5% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e 12% distribuídos entre os órgãos de trânsito da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.

Inspeção poderá ser feita pelas empresas privadas

Além disso, o relatório estabelece que a inspeção técnica veicular pode ser repassada para as empresas privadas, em regime de concessão, por um prazo de 20 anos, permitida a renovação por igual período.

Entretanto, as empresas privadas que tenham vinculação com o setor automotivo, como oficinas, empresas de fabricação e comércio de veículos e autopeças e seguradoras não poderão participar da licitação ou receber outorga de concessão.

Veículos poluidores estarão proibidos de transitar

O projeto proíbe ainda o trânsito de veículo que não atenda aos limites de emissão de poluentes estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente ou que não tenha a licença para uso da configuração de veículos ou motor, emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

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De acordo com o diretor do Instituto Brasileiro Veicular, Sérgio Seabra Fagundes, a medida é necessária porque o programa poderá gerar até 100 mil empregos diretos e indiretos.

Como irá funcionar a fiscalização?

De acordo com informações da Agência Câmara, a fiscalização e a auditoria da execução das inspeções técnicas será compartilhada entre a União, os estados e o Distrito Federal. Essas funções também poderão ser delegadas aos municípios que tiverem interesse e estrutura para exercê-las.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, a inspeção veicular deveria ter sido implantada em 1997. Estima-se que o gasto do Governo com o atendimento aos mais de 300 mil brasileiros feridos no trânsito seja de R$ 10 bilhões por ano. Outras 30 mil pessoas morrem em conseqüência do elevado número de acidentes.