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SÃO PAULO – O texto substitutivo ao Projeto de Lei 5975/01, que torna obrigatória a inspeção anual dos veículos que rodam no Brasil, foi discutido no Plenário nesta quinta-feira (12).
Porque a medida é considerada necessária?
De acordo com o relator do projeto, o deputado José Mentor (PT-SP), a inspeção vai aumentar a segurança no trânsito e proteger o meio ambiente, e informou que os acidentes foram reduzidos em cerca de 18% nos países que já implantaram esse sistema.
Segundo o deputado, os debates permitiram a formação de consenso em torno de pontos polêmicos, como a divisão da receita gerada pela taxa de inspeção, que deverá ser distribuída da seguinte forma: 2% para a União, 6% para os estados e 4% para os municípios. Além disso, conforme informou, foram definidas medidas para evitar que a amortização do investimento termine resultando em tarifas muito altas para o cidadão.
No mesmo sentido, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, que também participou da reunião, afirmou que o projeto pretende evitar o alto custo social que os veículos mal conservados representam para o meio ambiente e para a segurança.
Segundo ele, a inspeção também tem o objetivo de combater o comércio de automóveis roubados e a evasão fiscal decorrente do não-pagamento de multas e tributos, além de promover a melhoria do trânsito e aperfeiçoar os serviços de manutenção de veículos.
Apoio do Denatran
Preocupado com algumas premissas ao formular a proposta enviada ao Congresso, o diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Ailton Brasiliense, deixou claro que:
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Medida gera polêmica
De acordo com informações da Agência Câmara, alguns parlamentares alertaram que a inspeção veicular obrigatória resultará em novo ônus para o cidadão, que terá que pagar pelo serviço.
Para o deputado Babá (sem partido-PA), a medida representará “mais um ataque ao bolso dos trabalhadores”. Ele propôs que parte da arrecadação do IPVA, recolhido anualmente pelos proprietários de veículos, seja usada para custear a inspeção, evitando assim a criação de nova taxa pelo serviço.
Alegando que o brasileiro já paga impostos demais para ter um veículo, Gilberto Nascimento (PMDB-SP) disse que a obrigação da inspeção é do Estado e pediu aos colegas que rejeitem o projeto. Para o deputado, apenas os concessionários dos serviços se beneficiarão das duas taxas – de poluição e estado geral do carro – a serem cobradas pela inspeção.
