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SÃO PAULO – O Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), obrigatório para empresas e profissionais liberais que atuam no município de São Paulo, poderá ser solicitado e obtido automaticamente pela internet a partir desta terça-feira (05). O anúncio da novidade será feito pelo prefeito José Serra na mesma data.
Entre as vantagens trazidas pela geração imediata do CCM para o contribuinte, está a redução dos custos com manuseio do processo, melhoria no atendimento realizado na Praça de Atendimento e estímulo para que empresas e profissionais trabalhem de acordo com a lei. Em 2004, o prazo de inscrição no CCM chegou a ser de 120 dias, tempo que foi reduzido em 2005 para algo entre 60 e 90 dias. Agora, será tudo feito na hora.
Como será feita a solicitação
O contribuinte que deseja requerer o cadastro pela internet precisa acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças para preencher e transmitir o formulário de inscrição disponível na página eletrônica. Na seqüência, o interessado deve ir até a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças com os documentos necessários, para que uma simples conferência valide seu CCM.
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Além da solicitação pela internet, a Prefeitura também assinará nesta quinta-feira (5) um convênio para autorizar diversas entidades a receberem pedidos de inscrição no CCM. A permissão será concedida a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e aos sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-SP) e dos Contabilistas (Sindcont-SP).
Vale destacar que a Prefeitura de São Paulo recebe, em média, 8 mil pedidos de inscrição no CCM por mês. Atualmente, o município conta com 1,7 milhão de contribuintes inscritos no cadastro. A partir de maio também será possível que essas empresas e profissionais liberais alterem ou dêem baixa no CCM pela internet.
Documentação
Como o CCM será validado sem a burocracia de antes, é importante que o contribuinte tenha em mãos os documentos necessários para não perder a viagem e concluir tudo de forma rápida.
Os documentos necessários para os profissionais liberais são: documento de identidade e CPF, cópia ou original. Já as empresas precisam apresentar documento de identidade e CPF do sócio (cópia ou original) responsável pelo pedido, e cópia do contrato e suas alterações posteriores.
Para quem irá nomear um procurar, além dos documentos mencionados, é necessário levar uma Procuração com firma reconhecida, junto com o documento de identidade e CPF do procurador, tudo original.