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SÃO PAULO – A chamada pública do Sebrae que apóia propostas de ajuda financeira a empreendimentos de Comércio Justo e Solidário termina nesta segunda-feira (30). Até o momento, a instituição recebeu 82 propostas de 14 unidades da Federação.
No total, serão destinados R$ 8 milhões às entidades contratadas, sendo que 70% serão destinados a projetos desenvolvidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O que é comércio justo
O Comércio Justo e Solidário é um movimento que propõe desenvolvimento sustentável, melhores condições de troca e garantia dos direitos a produtores rurais e artesãos de todo o mundo, que estão à margem do mercado internacional. De acordo com estudo do Sebrae, em 2006, existiam no Brasil mais de 14 mil empreendimentos solidários, distribuídos em 41% do território nacional.
Quem pode participar
Podem concorrer à ajuda financeira instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, ou ainda organizações não-governamentais. A ressalva é que, segundo a Agência Sebrae, as participantes devem contar com a presença de, no mínimo, uma entidade parceira que mediará os projetos.
Essa entidade poderá ser uma associação, sindicato ou cooperativa de micro e pequenos empreendimentos, ou de produtores do meio rural.
Critérios para análise das propostas
Entre os critérios para análise das propostas, estão modelo de gestão do projeto, relevância estratégica do projeto para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do território, planejamento de estratégias de marketing, experiência da equipe executora na área de Comércio Justo e Solidário e adequação do cronograma à qualidade dos indicadores de progresso técnico e resultados finalísticos do acordo.
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Além disso, as propostas devem conter solicitação de apoio financeiro de, no máximo, R$ 200 mil, e cada instituição proponente só poderá apresentar uma proposta por unidade da Federação. Com isso, a instituição deve contribuir para a melhoria das condições de competitividade e sustentabilidade de grupos de MPEs.
As propostas precisam ser preenchidas em formulário específico para o edital, disponível no site do Sebrae. Além da inscrição pela internet, os candidatos deverão enviar uma cópia impressa da proposta, assinada pelos representantes legais das organizações e pelo coordenador do projeto, para comprovação dos compromissos estabelecidos.
As propostas podem ser enviadas por e-mail, para o endereço rafael.fiuza@sebrae.com.br, ou pelo correio, para o endereço SEPN Quadra 515, Bloco C, Loja 32 – CEP: 70.770-900, Brasília-DF.
