Inquilino poderá ficar livre do pagamento do IPTU

Novo projeto de lei deve fazer com que os proprietários de imóveis alugados assumam integralmente o pagamento do imposto

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SÃO PAULO – Se você paga aluguel certamente o proprietário do imóvel onde você reside deve ter repassado a responsabilidade do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as suas contas. Embora a prática esteja prevista na Lei do Inquilinato, é possível que esta situação acabe se revertendo.

Pelo menos é o que prevê um novo projeto de lei, apresentado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MS). O objetivo principal do projeto é fazer com que os proprietários de imóveis alugados assumam de vez o pagamento do imposto, sem impor os custos para seus inquilinos. Desta forma, caso o projeto seja aprovado deverá prevalecer na Lei do Inquilinato apenas a responsabilidade exclusiva do dono do imóvel, evitando assim cláusulas que fujam a essa regra.

Lei do Inquilinato garante direitos aos locatários

De acordo com a Lei do Inquilinato, os proprietários são os responsáveis pelo pagamento do imposto. No entanto, com o aumento da procura por imóveis alugados, os locatários acabavam aceitando pagar o imposto. A reversão desta tendência fez com que o locatário ganhasse poder de barganha na discussão e muitos acabaram deixando de pagar o IPTU.

Caso você tenha conseguido negociar com o seu locador que ele será responsável pelo pagamento do tributo é importante incluir esta decisão no contrato de locação, caso contrário em caso de atraso no pagamento do imposto, você certamente terá dor de cabeça. Neste caso, procure um bom advogado que poderá orientá-lo melhor a fim de deixar o contrato o mais claro e objetivo possível.

Primeira parcela do IPTU vence em fevereiro

Caso você tenha escolhido pagar o IPTU mediante cláusula contratual, lembre-se que a primeira parcela ou a cota única do IPTU 2002 começou a ser quitada no início do mês. Para o pagamento do IPTU existem duas opções, o pagamento total à vista com desconto de 5% ou em dez parcelas mensais, sem desconto.

No entanto, se você está pensando em mudar nos próximos meses, a melhor opção é o parcelamento, pois desta maneira você pagará somente as parcelas proporcionais aos meses em que estiver no imóvel. Vale lembrar também que a partir do momento que você sair do imóvel, a responsabilidade pelo pagamento do restante das parcelas é do proprietário ou do locatário que vier a ocupá-lo novamente.