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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou durante audiência nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que foi contra a aquisição da segunda metade da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Na época da aquisição, eu não fazia parte do conselho e nem era ministro da Fazenda, mas tenho certeza que houve um resumo executivo e houve um debate. Estava no conselho quando fizeram na segunda metade e fui contra a aquisição. O conselho não aprovou a segundo parte a partir dos resumos executivos”, disse.
Mantega, no entanto, lembrou que na aquisição da primeira parte da refinaria, o conselho de administração da empresa era formado por executivos como os empresários Jorge Gerdau Johannpeter, Fábio Barbosa e o economista Cláudio Haddad, “sem falar das outras pessoas”.
“O mercado em 2006 era diferente de 2008. As demandas eram diferentes. A Petrobras (PETR3; PETR4) com justa razão queria uma entrada no mercado americano com o petróleo sendo refinado nos Estados Unidos. Mas na ocasião não considerei conveniente [na compra da segunda metade]. Está nas atas. Fomos obrigados [comprar] pelo tribunal de arbitragem.
Sobre a recomendação do ex- Procurador Geral da Fazenda Nacional, Luiz Adams sobre a operação de Pasadena, disse que determinou uma ressalva na ata, considerada normal pelo ministro. “Foi feita a verificação sobre a cláusula Marlin, com garantia mínima no caso em que fosse adaptada a refinaria para recever o petróleo brasileiro. Eu indagava se havia prejuízo para a empresa, mas a cláusula não entrou em vigor”. Reportagem da revista Veja, Adams teria advertido, em 2008, a então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, sobre as cláusulas que causaram prejuízos que ultrapassam R$ 1 bilhão a Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Outro assunto levantado na audiência foi a situação do setor elétrico. O ministro destacou que não faltará energia elétrica. “ Falta água. O governo fez altos investimentos nos últimos anos e construímos um parque de térmicas e eólico. Está em curso no Brasil a construção de grandes hidrelétricas que entrarão em vigor. Não há perigo de falta d energia. O problema são os custos e o governo federal criou um modelo para ajudar a arcar os custos com os diversos segmentos.” Mas no ano quem vem, haverá uma redução nos preços porque os contratos vencem e teremos novos leilões.
Processo da CVM
Mantega também afirmou que “vai acompanhar” o processo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Almir Barbassa. “Se não me engano, foi feito um fato relevante quando se estudava a fórmula de indexação e talvez a CVM tenha entendido que isso mexia com mercado”, afirmou, após ser questionado por parlamentares sobre o assunto. O ministro disse, ainda, que “não é incomum” ocorrer interpelação da CVM.
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O vazamento de informações na imprensa sobre a criação de uma metodologia para o reajuste de combustíveis pela Petrobras, no fim de 2013, levou a CVM a abrir um processo sancionador contra Barbassa. O órgão regulador identificou alta expressiva nas ações da estatal no pregão de 5 de setembro de 2013, quando os papéis ON (com direito a voto) e PN (preferenciais) subiram 5,07% e 5,70%, respectivamente. O movimento foi considerado atípico e relacionado a notícias e informações vazadas.
Preço da Gasolina
Mantega disse que a gasolina tem tido aumento todo ano no Brasil. “Não é verdade que as tarifas são represadas”, afirmou durante a audiência ao ser questionado sobre a entrevista concedida pelo ministro da Casa Civil, Aloisio Mercadante, ao jornal Folha de São Paulo, na qual afirma que o governo tem segurado os preços para não pressionar a inflação.
Mantega falou que a gasolina tem tido, em média, dois reajustes por ano e normalmente acima da inflação. Ele argumentou que alinhar os preços do combustível ao preço internacional não é simplesmente fazer uma correção pela inflação. Disse que em momentos de desvalorização cambial fica difícil fazer o alinhamento do preço doméstico com o internacional. Segundo ele, no reajuste dos preços da gasolina em abril de 2013 houve um alinhamento com os valores internacionais. No entanto, a decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) no mês seguinte de reduzir a política de estímulos monetários causou nova turbulência, com reflexo na taxa de câmbio, desalinhando os preços.
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“Não é recomendável que se faça um reajuste tempestivamente. É preciso esperar passar a turbulência e depois fazer o realinhamento de preços”, afirmou. Segundo ele, esse realinhamento dos preços domésticos com o internacional está sendo buscado. Mantega, no entanto, disse que não anuncia reajuste no preço da gasolina porque mexe com o mercado. Ele também afirmou que os preços administrados têm sido reajustados, como de remédios e tarifas para o prêmio lotérico. “O preço de energia subiu. Foi feito o reajuste. Onde está o represamento dos preços? Estamos reajustando preço da energia, sim”, afirmou. Mantega disse que não ter lido a entrevista de Mercadante ainda.
Ainda com relação ao reajuste no preço da gasolina, o ministro concluiu dizendo que se ficasse falando sobre o assunto “poderia ser incomodado pela CVM. Eu poderia ser arguido se estaria influenciando o mercado”, afirmou. Mantega disse que reajuste dos combustíveis não se discute, se anuncia quando tem o preço. “Se vai ter um dia? Com certeza, mas não sei o dia e nem quanto”, afirmou diante da insistência do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Desonerações
O ministro da Fazenda repetiu que o governo não continuará a fazer desonerações e optará por manter apenas algumas delas. “As desonerações que temos feito são política anticíclica”, disse. Segundo ele, serão mantidas desonerações “que dizem respeito a investimento e aumento de produtividade”.
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Em audiência na Câmara dos Deputados Mantega também repetiu que a alta de impostos para bebidas frias foi adiada em três meses e, portanto, ocorrerá apenas em setembro e não mais em junho, como previsto inicialmente. Além disso, o aumento das taxas se dará de forma escalonada. “O que acertamos ontem, com grandes e pequenos produtores, além de setor de bares e restaurantes, foi que eles não aumentem preço”, disse.
Mantega argumentou, ainda, que o governo demorou para aumentar os impostos desses produtos. “Em função da crise e de inflação maior de alimentos, nós aliviamos e pulamos revisão de preços de tarifas durante um tempo. Mas em algum momento você tem de recompor”, argumentou. “Como ficamos dois anos sem recompor, é como se tivéssemos dado subsídio para o setor, que é importante, tem muito emprego e faz investimentos.”
Inflação
Mantega negou qualquer mudança nos critérios de cálculo pela inflação do IPCA. “Eu desmenti a matéria”, disse se referindo à publicação na imprensa sobre o assunto no mês passado. “Não havia nenhum estudo sobre mudança no cálculo do IPCA. Não há nenhuma mudança, embora alimentos estejam pressionando a inflação. É da vida”, disse. O ministro afirmou que não sabe quem fez a especulação sobre mudança no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas que não é o pensamento do governo excluir os alimentos do cálculo.
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Segundo o ministro, o crescimento da economia brasileira era maior no período pré-crise, entre 2003 e 2007, quando, diz ele, a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País era de 4% ao ano. “De 2008 a 2013 o crescimento foi menor, como aconteceu com os demais países”, afirmou. “Mas a média (de crescimento) é 3,1%, o que é razoável. Com a retomada da economia internacional o que se espera é que a gente possa voltar gradualmente a taxas maiores”, avaliou durante participação em audiência na Câmara dos Deputados.
Superávit primário
O ministro ressaltou que o objetivo do governo é produzir superávits primários cada vez maiores, de forma a voltar a patamares anteriores e reduzir a dívida pública em relação ao PIB. Ele lembrou que, até o ano passado, a meta cheia era de 3,1% com possibilidade de abatimento dos gastos com investimento. “Procurei não mudar a meta mesmo em momentos mais difíceis, de medidas anticíclicas, porque o referencial era cumprir uma meta mais forte. Mas, quando o crescimento é menor, também vai se arrecadar menos”, afirmou.
“Agora, vislumbrando um período mais favorável, porque a economia vai crescer mais no mundo e no Brasil, podemos ambicionar aumentar a meta”, disse. Ele destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 aumenta a meta de superávit em relação a esse ano. A meta é de 2,5% do PIB, com abatimento de 0,5%. “Não pode ser menor do que 2%”, disse.
Standard & Poor’s
Mantega voltou a dizer que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s se equivocou ao reduzir o rating do Brasil, “embora tinha tido acesso a todas as informações das finanças públicas”. Em resposta a parlamentares, o ministro disse que a avaliação da agência talvez tenha sido influenciada por um momento de turbulência, “em que todos os países emergentes sofreram problemas com câmbio”.
“Isso se recompôs logo em seguida. Isso demonstrou solidez do Brasil”, disse. “Nós continuamos recebendo fluxo de investimento externo direto, continuamos com investimento em título da dívida brasileira e há confiança do investidor no Brasil”, defendeu. Por último, o ministro disse que a agência “tem direito” de acreditar que o governo não vai entregar um superávit primário de 1,9% este ano, embora o mesmo resultado tenha sido alcançado no ano passado. Em março, a Standard & Poor’s anunciou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O rating da dívida de longo prazo do País em moeda estrangeira foi rebaixado de BBB para BBB.
Com Agência Brasil e Agência Estado