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SÃO PAULO – Qualquer empresário sabe que o excesso de burocracia é um dos principais problemas enfrentados pelas empresas que estão iniciando suas atividades. Com isso, muitas delas acabam optando pela informalidade, devido às barreiras que encontram no caminho.
Declarações que não acabam mais
Não bastasse a Receita Federal ter criado uma série de novas declarações em 2003, outras 34 novas fontes de informação deverão ser criadas até o final do ano, atingindo tanto
pessoas físicas como empresas. O objetivo principal da Receita é o aumento da arrecadação a partir do combate à sonegação de impostos, possível com a implementação destas novas declarações.
Os nomes são vários e até mesmo difíceis de decorar, como
Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais),
Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito),
Dimob (Declaração Informações sobre Atividades Imobiliárias)
etc.
Todas estas declarações permitem ao Fisco o cruzamento de dados, para que seja combatida a sonegação de impostos. Existem declarações para fiscalizar tudo, desde a movimentação
com o cartão de crédito, a compra de automóveis e a comercialização de imóveis, até doações a entidades beneficentes, entre outras.
O prazo para que estes dados sejam cruzados é de cinco anos a
contar da data de entrega da declaração. Por esta razão,
contadores e tributaristas recomendam o arquivamento de notas
fiscais, recibos e comprovantes de toda espécie para evitar
dores de cabeça com o Fisco.
Maratona das declarações
E é preciso ainda ficar de olho para não perder os prazos de
envio destas obrigações e correr o risco de ter que pagar
multas estratosféricas, que podem ultrapassar os R$ 5 mil. E
a maratona é intensa.
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A Dimob e a Dacon, por exemplo, devem ser entregues até 31 de
março, enquanto vence no dia 30 de abril o prazo para a
entrega da declaração do IR da pessoa física e começa, logo
do início de maio, o prazo para entrega da declaração de IR
das empresas. Até as empresas em inatividades devem cumprir
com a obrigação até 31 de maio.
Ainda há as obrigações acessórias
Até aqui tratamos apenas das declarações obrigatórias às
empresas e pessoas físicas, sem considerar ainda as
obrigações acessórias, declarações auxiliares que variam
conforme o porte e ramo de atividade da empresa.
Considerando apenas as principais declarações federais das
empresas, existem algo em torno de 26 obrigações acessórias.
Agora, se lembrarmos das declarações existentes nos Estados e
Municípios, por exemplo, a tendência é de que este número
cresça cada vez mais.
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Presidente do Sebrae atribui informalidade à
burocracia
De acordo com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à
Micro e Pequena Empresa, o Sebrae-SP, Alencar Burti, a
burocracia exagerada é, sem dúvida alguma, o maior entrave
para a redução da informalidade no país e no Estado.
Para Burti, é desnecessário exigir tanto de quem representa
apenas uma pequena parcela da arrecadação aos cofres
públicos. Por esta razão, ele defende a unificação das
declarações federais, estaduais e municipais, além da
simplificação dos alvarás e licenças.
Burti comentou ainda sobre as 34 novas fontes de informação
do Fisco e disse que, além de não alcançarem os informais,
estas declarações deverão piorar a situação de quem está na
formalidade. Apesar de considerar a fiscalização perfeita, a
falta de simplificação só tende a aumentar o número de
empresas que estão à margem da regularização.
