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SÃO PAULO – As indústrias mecânica e de reciclagem de materiais poderão ser beneficiadas com a redução de 33,33% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Importação nas operações de saídas internas. Ao menos é esta a previsão do Projeto de Lei 2909/11, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), que tramita atualmente na Câmara.
Caso seja aprovada, a proposta também reduzirá o IPI de equipamentos, máquinas, peças e acessórios das empresas de reciclagem. Conforme publicado pela Agência Câmara, pela nova regra, haverá adiamento da cobrança desses impostos para o momento da alienação ou eventual saída dos bens.
Validade
Os benefícios serão válidos apenas para as empresas em dia com os pagamentos da Previdência e da Fazenda Pública, que deverão facilitar a reciclagem de resíduos no País. “A proposta terá grande alcance social e econômico”, afirma o autor da proposta.
Atualmente em análise na Câmara, o projeto tramita em conjunto com o PL 2101/11, que será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
