Indústria pede ao governo novo limite para lucro presumido

Atualmente, o limite de enquadramento é de R$ 48 milhões. A Abdib pede o valor seja aumentado para R$ 78 milhões

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SÃO PAULO – O presidente da Abdib (Associação Brasileira da Indústria de Base), Paulo Godoy, em reunião nesta quarta-feira (10) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entregou uma proposta de desoneração tributária.  

A entidade pede que o novo limite de receita bruta anual para que as empresas possam optar pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido seja atualizado para R$ 78 milhões.

Atualmente, o teto do lucro presumido é de R$ 48 milhões. O valor está previsto desde janeiro de 2003. Como justificativa do aumento, a Abdid aponta a inflação, que até o mês passado, estava acumulada em 63%. Segundo a associação, a atualização do limite é uma antiga reivindicação do setor produtivo.

Benefícios
Para a Abdib, a proposta beneficiará tanto o setor produtivo quanto à Receita Federal. A associação acredita que a medida estimula os pagamentos em dia, reduz a carga tributária, simplifica o recolhimento de impostos e diminui o ônus tributário – o custo das empresas para se manterem adimplentes. Para o setor de infraestrutura, há benefícios diretos para a modicidade tarifária, a partir da redução da carga tributária.

“Nos últimos anos, diversos projetos de lei foram entregues na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de atualizar o limite de receita bruta anual para que as empresas possam optar pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido”, disse em nota.