Indicação de imóveis que receberão descontos no IPTU termina dia 30 de novembro

Para indicar os imóveis que receberão o desconto, de até 50%, basta entrar no site da Prefeitura de São Paulo

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SÃO PAULO – O prazo para acumular créditos com Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NF-e) que serão usados para gerar descontos no IPTU de 2007 terminou no dia 31 de outubro. Já o prazo para a indicação do imóvel que receberá os créditos, correspondentes a no máximo 50% do valor total do IPTU, vai até o dia 30 de novembro.

Como é gerado e de quanto é o crédito

Conforme orienta a Prefeitura de São Paulo, os créditos são gerados no momento em que é recolhido o Imposto Sobre Serviços (ISS), seja nos casos em que isso é feito pelo prestador de serviços, seja quando for feito pelo tomador de serviços.

No caso das pessoas físicas, os créditos gerados equivalem a 30% do ISS pago. Para as pessoas jurídicas tomadoras de serviços responsáveis tributárias (a quem cabe recolher o imposto), os créditos equivalem a 5% do ISS pago. Já as empresas tomadoras de serviço não responsáveis tributárias terão créditos equivalentes a 10% do ISS pago.

Como pedir o abatimento

Para aproveitar o abatimento dos créditos acumulados até o dia 31 de outubro no imposto do ano que vem, o contribuinte deverá indicar, até 30 de novembro, os imóveis em que serão utilizados os créditos, no site da prefeitura.

Basta entrar com seu CPF e senha, criada no próprio site pelo usuário, e indicar os imóveis que receberão o desconto informando o Número de Cadastro do IPTU (SQL). O tomador de serviços poderá indicar mais de um imóvel para obter descontos e não é necessário vínculo entre o detentor dos créditos e o imóvel em que eles serão usados.

Caso não sejam usados, os créditos poderão ficar acumulados por até cinco anos. Vale lembrar que os créditos obtidos com o Imposto Sobre Serviços recolhido a partir do dia 1° de novembro poderão ser usados para obter descontos no IPTU apenas a partir de 2008.

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Isentos e inquilinos

Quem é isento do pagamento de IPTU ou não tem um imóvel também pode tirar proveito da vantagem fiscal oferecida pela NF-e: os créditos acumulados durante o ano podem ser usados para o pagamento do IPTU de parentes, amigos ou de qualquer outra pessoa, ou ainda, podem ser negociados.

Entretanto, o benefício não vale para imóveis que têm débito de IPTU ou que constem no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). Da mesma forma, os tomadores de serviços constantes no Cadin não poderão usar os créditos para obter descontos no IPTU.

Em ambos os casos, os créditos podem continuar a ser acumulados e, assim que as pendências forem regularizadas, usados normalmente.

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Como acompanhar os créditos

Para acompanhar seus créditos, o tomador de serviços pode se cadastrar no site da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, no portal da Prefeitura, acessando a opção “Meus Créditos”.

Por meio dela, será possível saber o volume de créditos acumulados. Mais informações podem ser obtidas no site ou pela central telefônica da Prefeitura, no telefone 156.