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SÃO PAULO – Embora existam grandes diferenças entre a economia brasileira e as principais economias européias e norte-americanas, não há dúvida de que a experiência dos países mais desenvolvidos no que diz respeito à independência de seus bancos centrais deve ser acompanhada de perto.
As vantagens mostradas nestes casos são evidentes, e certamente devem ser consideradas no debate quanto à independência do Banco Central do Brasil, que tem sido tema de discussão nos últimos anos e que volta agora com mais força, na medida que toma posse o novo governo.
Países da Zona do Euro abriram mão de controle sobre a moeda
Muita gente ainda não sabe, mas o franco francês e o marco alemão, duas das principais moedas européias, foram substituídas pelo euro, como parte de um arranjo político e econômico que promoveu a união monetária da maior parte dos países da Europa Ocidental, com a importante exceção da Inglaterra.
Uma das medidas implementadas para a criação da Zona do Euro foi o surgimento do Banco Central Europeu, o BCE, instituição que está sediado em Frankfurt, na Alemanha, que tem total independência na sua função de definir e executar a política monetária da Zona do Euro.
Desta forma, os países da Zona do Euro não só abriram mão do controle político sobre sua política monetária, como para todos, com exceção da Alemanha, obviamente, aceitaram transferir na prática seus banco centrais para fora do seu território, longe do alcance de intervenções políticas.
Legislação da Zona do Euro garante independência do BCE
Segundo as normas que acompanharam o nascimento do euro, nem o BCE, nem os bancos centrais nacionais dos respectivos países que adotaram a nova moeda, nem qualquer um dos membros dos respectivos órgãos de decisão, pode solicitar ou aceitar instruções de qualquer outro órgão.
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Ainda segundo a legislação comum aos países da Zona do Euro, as instituições européias, bem como os governos nacionais, são obrigados a respeitar este princípio e a não procurar influenciar o BCE ou os bancos centrais nacionais. Desta forma, o BCE trabalha em estreita colaboração com os seus homólogos dos bancos centrais nacionais para preparar e implementar as decisões tomadas pelos órgãos de decisão que são o Conselho de Governadores, a Comissão Executiva e o Conselho Geral.
Dentro da arquitetura do BCE, o órgão de maior relevância é o Conselho de Governadores, que é a estância de decisão suprema do Banco Central Europeu, sendo constituído pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos Governadores dos doze bancos centrais da zona do euro. Além disto, é presidido pelo Presidente do BCE, cabendo ao colegiado a formulação da política monetária da área do Euro.
O Presidente do Banco Central Europeu e os cinco outros membros da Comissão Executiva são designados pelos Estados-Membros da Zona do Euro para um mandato não revogável de oito anos.
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Mandado de conselheiros do Fed é de catorze anos
O Federal Reserve System, mundialmente conhecido por Fed, é o banco central norte-americano, tendo sido instituído em 1913, consistindo atualmente por doze bancos centrais regionais e um conselho de governantes, composto por sete membros, sediado em Washington.
A arquitetura do sistema financeiro dos EUA prevê que o Fed deve prestar contas apenas para o Congresso norte-americano, estando, portanto, isolado da esfera de poder do Executivo. A lógica deste sistema é que o comando da política monetária do país deve ser independente de quem comanda os gastos do governo.
Processo de indicação garante independência do BC norte-americano
Os sete participantes do Conselho do FED são indicados pelo presidente dos EUA, devendo ser aprovados pelo Senado. A independência é garantida por duas razões: primeiro, as indicações são escalonadas, de forma a reduzir a chance de que um único presidente possa ser o responsável pela escolha de todos os membros.
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Em segundo lugar, o mandato dos conselheiros é de catorze anos, período este muito superior ao mandato presidencial nos EUA, que é de quatro anos. Vale também lembrar que nos Estados Unidos, o banco central é auto-suficiente, não necessitando de aportes financeiros do Tesouro.
Além disto, os presidentes de cada distrito do banco central dos EUA são indicados para um mandato de cinco anos pelo Conselho de Diretores do banco, escolha esta condicionada à chancela dos Conselhos do Fed. Desta forma, elimina-se a possibilidade de critérios políticos na escolha dos administradores dos bancos centrais regionais, sem a perda por outro lado, da relevância dos interesses regionais.
Fed presta contas para o Congresso norte-americano
Apesar da independência do banco central norte-americano, o Fed é obrigado a prestar contas regularmente para o Congresso, sendo também auditado pelo governo. O presidente do Fed, os membros do Conselho dos Governantes e os presidentes dos bancos centrais regionais informam regularmente ao Congresso seus pareceres o comportamento da economia, bem como as estratégias de política monetária e regulatórias.
