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SÃO PAULO – A relação dos devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de 2005 foi divulgada nesta quarta, dia 30, pela Secretaria da Fazenda. Os motoristas incluídos na lista têm até o dia 22 de dezembro para regularizar sua situação.
O pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária, mediante a apresentação do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Porém, será acrescida uma multa de 100% ao valor, mais a correção monetária.
Alerta para o não-pagamento
Aqueles que não quitarem suas dívidas serão impossibilitados de licenciar seu veículo e terão o carro apreendido. Além disso, após o próximo dia 22, quem ainda constar no cadastro dos inadimplentes receberá uma Certidão de Dívida Ativa (CDA), que poderá ser cobrada judicialmente.
Para os condutores que não concordam com a cobrança, é necessário que procurem os postos fiscais do Estado e apresentem uma justificativa plausível, com documentos comprobatórios.
Isenções e valores
Carros movidos à gasolina recolhem 4% sobre o valor de mercado, esse último apurado durante o mês de setembro de 2004, enquanto os movidos a álcool pagam 3%. Já os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.
Além disso, alguns veículos especiais têm isenção do pagamento, como ônibus, veículos utilizados no transporte público, aqueles adaptados para deficientes, os de embaixadas e representantes consulares, os de turistas estrangeiros, dos proprietários de táxis.
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Vale lembrar que a primeira parcela ou cota única do IPVA de 2006 já deverá ser paga a partir dos primeiros dias de janeiro, de acordo com a tabela de vencimentos, que é baseada no número final das placas dos veículos. Para maiores informações, consulte a Secretaria da Fazenda.
