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SÃO PAULO – Muito se fala sobre a elevada carga tributária a que as empresas brasileiras estão sujeitas. Por conta deste fator, aliado ainda ao excesso de burocracia existente no País, é que grande parte delas vive na informalidade e, com isso, deixa de pagar tributos.
Mas será que estas empresas podem ser consideradas inadimplentes ou sonegadoras? E quanto à elisão fiscal, termo também bastante freqüente? Todos estas palavras têm o mesmo significado, ou há diferenças? A título de esclarecimento, sem julgar aqui as conseqüências para as empresas, vamos desvendar estes termos.
Entendendo os termos
Como o assunto é débito tributário das empresas, a inadimplência de que falamos nada mais é do que o atraso de pagamento do tributo. Isto é, a empresa declara, mas não paga. Não há ilegalidade neste caso, porque tudo está de acordo com a lei, mas o pagamento está em atraso por algum motivo qualquer. Para resolver a questão, basta que a empresa negocie este débito junto ao órgão competente.
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Por sua vez, a sonegação fiscal é a omissão de atos ou receitas que levariam a empresa a ter que pagar tributos sobre isto. Ou seja, a empresa cria um cenário hipotético e consegue se livrar do pagamento de diversos tributos. No entanto, sua real situação, como receitas, enquadramento, atividades etc, é outra. Situações como esta, a maioria sabe, podem acabar em pena de reclusão.
Finalmente, a elisão fiscal não pode ser vista com maus olhos, porque simplesmente não possui caráter ilegal. Mas por qual motivo? Acontece que a elisão pode ser encarada como um “truque”, uma forma de utilizar brechas na legislação tributária para driblar o Fisco e reduzir a carga tributária da empresa. Ao elaborar o seu planejamento tributário, a empresa utiliza um conjunto de procedimentos previstos em lei, ou que não sejam vedados por ela.