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SÃO PAULO – O governo federal decidiu sugerir, na última terça-feira (07), uma tabela especial com alíquotas de tributação para os setores de Serviço, que não ingressarão no Simples Nacional.
Segmentos
As empresas de fotografia, serviços hidráulicos, montagem de estandes, escritórios de contabilidade, empresas de informática e de construção civil são alguns dos segmentos que poderão ser beneficiados pela proposta.
O governo espera fechar um acordo para que o Projeto da Lei seja votado até o próximo dia 14, quando termina a convocação extraordinária do Congresso Nacional.
De acordo com a tabela, haverá reduções tributárias de impostos federais para essas categorias. Por outro lado, a contribuição patronal deixa de incidir sobre o faturamento e volta a ser calculada sobre a folha de pagamento. Mesmo assim, os parlamentares buscam negociar com a Fazenda uma nova alíquota para o setor.
A expectativa é de que a matéria entre na pauta de votações entre os dias 09 e 14 de fevereiro. “Creio que na terça-feira tenhamos condições de votar a matéria”, afirmou o deputado José Pimentel (PT-CE), que representa o governo nas negociações.
Otimismo
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O presidente da Comissão Especial da Microempresa, deputado Carlos Melles, mostrou-se muito satisfeito com a iniciativa do governo. “É o melhor projeto para o Brasil e temos que buscar esta conquista”, disse.
Para o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas, Comércio e Serviços (Conempec), José Tarcísio da Silva, se o Simples Nacional ainda não é o projeto ideal, ele já sai vitorioso das discussões, também porque inclui os setores do segmento de Serviços.
