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SÃO PAULO – Empresas e pessoas físicas que não atrasarem o pagamento de impostos municipais poderão receber uma série de benefícios, como descontos ou bônus. Assim determina um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
A proposta do vereador José Pólice Neto (PSDB) cria um cadastro positivo, de contribuintes que estão em dia com o Fisco. A inclusão nesta lista dispensa a obrigatoriedade de apresentação das
certidões negativas de débitos.
Além disso, quem estiver em dia com o IPTU (Imposto Municipal sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) receberá bônus ou financiamentos especiais.
Bônus
O Bônus Cadastral será uma pontuação cumulativa e progressiva, de acordo com o cumprimento das obrigações tributárias do contribuinte. Desta forma, quem ficar adimplente por seis meses ganhará quinhentos pontos, por exemplo.
Essa “reserva” ajudaria as pessoas ou empresas em momentos de dificuldade financeira, providenciando descontos nos pagamentos atrasados. Os abatimentos da parcela a ser paga seriam de 20% para quitação à vista, ou de 40% a 60%, na primeira parcela.
Além dos descontos normais, as pessoas jurídicas, segundo a proposta de
Neto, teriam direito a um parcelamento especial. Empresas que tiverem bônus poderão parcelar a dívida em até 180 vezes. O valor da prestação corresponderia a um percentual fixo da receita.
Já os contribuintes inclusos na dívida ativa ganhariam uma segunda chance: antes de ser acionado pela cidade, ele teria 120 dias para negociar o que deve. Para isso, ele precisaria assinar um Termo de Composição, assumindo a dívida. Assim, a empresa ou pessoa se beneficiaria com abatimento no valor devido correspondente a multas e juros, e ficaria novamente na condição de adimplência.
O projeto quer ainda contribuir com a geração de emprego. Empresas que criarem novos postos de trabalho durante o parcelamento de seus débitos terão direito a um abatimento de metade dos impostos gastos com os novos contratados.
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Reduzir a dívida
O projeto pretende não só ajudar os bons pagadores, como também reduzir o débito do município, que atinge hoje R$ 36 bilhões divididos entre 2,6 milhões de inadimplentes – 1,25 milhões na dívida ativa e 1,3 em processos administrativos. Cada contribuinte atrasado deve, em média, R$ 14 mil, segundo dados das secretarias de Finanças e de Negócios Jurídicos da capital.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara e deve passar por uma audiência pública em agosto.
