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SÃO PAULO – Com o objetivo de reduzir a carga tributária das empresas, o Projeto de Lei 4000/04 autoriza o desconto de despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos da base de cálculo do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Porque a medida é necessária?
De acordo com o autor da proposta, o deputado Augusto Nardes (PP-RS), a medida é necessária porque com a aprovação da Medida Provisória 164/04, as despesas financeiras com empréstimos deixaram de ser computadas como crédito no cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
“A mudança passou a representar um desestímulo aos empreendedores que tomam recursos de terceiros para investir em suas atividades, na medida em que os juros – custo embutido no preço de venda de seus produtos – não podem mais ser utilizados como créditos”, afirma o parlamentar.
Segundo informações da Agência Câmara, o projeto que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
