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SÃO PAULO – A discriminação do total pago em impostos nas embalagens dos produtos está prestes a se tornar obrigatória. Discussões sobre a medida começaram em meados deste ano. Agora, o deputado Raimundo Santos (PL-PA) criou um projeto de lei (7242/06) sobre o tema.
O texto prevê que a informação dos tributos deve ser descrita de forma detalhada pelas indústrias de bens de consumo – setores alimentícios, perfumaria, farmacêuticos, entre outros – e empresas prestadoras de serviços de energia elétrica e telecomunicações.
Pouca informação
Segundo a Agência Câmara, a iniciativa partiu do fato de que o consumidor brasileiro é pouco informado sobre a tributação dos produtos. “É notório que os produtos colocados no mercado para comercialização têm uma das maiores cargas tributárias do mundo”, considerou o autor da proposta.
O parlamentar explicou que sua preocupação é fazer com que o consumidor conheça esse valor. “A maioria não tem idéia de que, por exemplo, sobre os itens de higiene e limpeza, a média de tributos embutidos no preço final é de 40%”.
Se aprovado, o texto prevê multa às empresas de 50% do valor do produto ou serviço no caso de não cumprimento da normativa.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3488/97, que inclui entre os direitos do consumidor a obrigatoriedade de informação sobre a composição dos custos básicos dos produtos e serviços.
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Ambos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelo Plenário da Câmara.
