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SÃO PAULO – No fim deste mês, termina o prazo para a cobrança reduzida do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no setor automobilístico e, enquanto se discute a prorrogação ou não dessa redução, senadores reclamam de não terem sido ouvidos antes da efetivação da medida e prefeitos se posicionam contra a extensão da mesma.
De acordo com a Agência Senado, os senadores assinaram uma minuta, que será entregue ao presidente Lula, na qual propõem que o Governo leve em conta as sugestões da casa, antes de lançar pacote de redução do IPI e de arrecadação de Imposto de Renda. No Rio de Janeiro, prefeitos se mobilizam contra a prorrogação do IPI reduzido e pretendem protestar caso o Governo amplie o prazo, de acordo com a Agência Brasil.
Embora o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, já tenha indicado a possibilidade da prorrogação do IPI reduzido, o Governo ainda não decidiu sobre o tema. Até lá, as manifestações e polêmicas vão continuar.
No Senado: eles querem ser ouvidos
O vice-presidente da Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado, senador Eliseu Resende, é relator do documento que os senadores querem entregar a Lula. Segundo ele, o Governo deve se atentar em ouvir os senadores sobre esses temas, já que são eles que sabem os impactos que tais medidas terão sob os estados e municípios.
Na minuta, os senadores sugerem que os municípios que apenas consomem esses produtos, mas não os fabricam, fiquem isentos das reduções de cobrança do imposto, para que os recursos do Fundo de Participação de Municípios não diminuam, de acordo com a Agência Senado.
Além disso, o senador Efraim Moraes sugeriu ao presidente da Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado, Fernando Collor, que está analisando a minuta, que acrescente a ela emendas para pedir ressarcimento a todas as prefeituras que se sentiram prejudicadas pelas recentes reduções de IPI e IR.
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O senador Flexa Ribeiro também fez a sua recomendação. Ele sugeriu que o Governo só decida sobre a redução desses impostos sobre a parcela que cabe à União receber do recolhimento (55%).
Protesto no Rio: caixa dos municípios prejudicado
Exatamente por afetar os seus caixas, os prefeitos das cidades do estado do Rio de Janeiro pretendem protestar caso o Governo prorrogue o prazo da cobrança reduzida do IPI, segundo o presidente da Aemerj (Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro), Vicente Guedes.
De acordo com a Agência Brasil, Guedes alega que a medida, além das novas tabelas do Imposto de Renda, provocou uma diminuição real de 12% na arrecadação e repasse do Fundo de Participação de Municípios, nos primeiros meses deste ano.
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Apesar da mobilização, Guedes afirma que vai aguardar a decisão do Governo. “Nós precisamos aguardar o posicionamento, até porque Lula prometeu procurar uma solução, porque ele reconhece a importância dessa questão do Fundo”.
Segundo a Agência Brasil, o Rio de Janeiro, se comparado a outros estados, não sofreu tanto o impacto da redução, por receber royalties de petróleo e por conta do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), que é uma de suas principais receitas.
“Os prefeitos de todos os estados estão preocupados com isso. Eu já orientei e muitos prefeitos inclusive já fizeram contingenciamento no orçamento na faixa de 15% a 20%”, afirmou Guedes.
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Como as reduções do IPI e IR foram causadas por conta da crise, a Confederação Nacional dos Municípios considera que ela é o principal fator da queda de arrecadação do Fundo.
