Impostos: CPMF não pode ser permanente, defende Fecomercio

Para a federação, o imposto encarece a produção, desaquece a atividade das empresas e reduz a renda da população

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SÃO PAULO – A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) é contrária à proposta do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de tornar a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) permanente.

De acordo com a entidade, o imposto precisa ser extinto porque ele obriga as maiores cadeias de produção a pagarem cargas tributárias mais pesadas do que aquelas com menos etapas.

“Como se trata de um tributo cobrado em cascata, encarece toda e qualquer etapa de produção, sendo repassado ao consumidor por meio do aumento do preço final dos produtos”, garante a federação. “Além disso, como ele também onera os produtos para exportação, acaba sendo ‘exportado’, em prejuízo da competitividade”, completa.

Montante deve chegar a R$ 25 bilhões este ano

A entidade explica que quanto mais transações, maior o volume recolhido com a CPMF. Neste ano, por exemplo, esse montante deve beirar os R$ 25 bilhões.

A Fecomercio defende que o dinheiro nas mãos do setor privado é capaz de gerar mais emprego e renda do que em poder da União, mas que a CPFM acaba por retirar recursos do setor privado acarretando perda da eficiência econômica.

“A contribuição encarece as operações bancárias e também inibe a queda nas taxas de juros, uma vez que a intermediação bancária se torna mais custosa”, explica a federação, ao lembrar que a retirada de recursos a cada saque no caixa acaba reduzindo também o nível de renda da população.

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Contribuição flexível

A CPMF não tem um destino específico, lembra a entidade, motivo suficiente para que suas alíquotas, prazos e incidência acabem alterados.