Impostos: confira quem deve implantar a Nota Fiscal Paulista em dezembro

Comércio varejista, como artigos de viagem, é novidade no programa paulista da nota fiscal que diminui IPVA

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Desde o primeiro dia de outubro, os consumidores do Estado de São Paulo que solicitarem a nota fiscal em suas compras terão a devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos comerciais.

Os restaurantes foram os primeiros incluídos no programa. Em novembro, padarias, bares e lanchonetes também foram cadastrados. No próximo mês, será a vez dos comércios relacionados à saúde, ao esporte e ao lazer, como lojas de artigos esportivos e instrumentos musicais e acessórios.

Estabelecimentos

Confira os tipos de estabelecimentos que, em dezembro, implementarão a Nota Fiscal Paulista:

  • animais vivos, artigos e alimentos para animais de estimação;
  • armas e munição;
  • artigos de caça, pesca e camping;
  • artigos de óptica;
  • artigos de viagem;
  • artigos esportivos;
  • artigos fotográficos e para filmagem;
  • brinquedos e artigos recreativos;
  • discos, CDs, DVDs e fitas;
  • fogos de artifício e artigos pirotécnicos;
  • instrumentos musicais e acessórios;
  • jornais e revistas;
  • livros.

Cronograma

Até maio de 2008, outros tipos de serviços deverão implementar a Nota Fiscal Paulista, conforme o cronograma abaixo:

Cronograma de Implantação
DatasAtividades Comerciais
Outubro/2007Restaurantes
Novembro/2007Padarias, bares e lanchonetes
Dezembro/2007Saúde, Esporte e Lazer
Janeiro/2008Automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos
Fevereiro/2008Materiais de construção
Março/2008Produtos para casa e escritório
Abril/2008Produtos alimentícios e farmacêuticos
Maio/2008Roupas, calçados e acessórios

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Regras

Segundo o programa da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve solicitar o documento e fornecer o CPF ou CNPJ da empresa, para ter direito à restituição dos créditos, após o estabelecimento comercial pagar o ICMS devido.

O consumidor poderá acumular os créditos obtidos e usá-los para abater o custo do IPVA (Imposto de Veículos Automotores), ou pedir que eles sejam depositados na conta-corrente ou poupança, creditados no cartão de crédito ou transferidos para outra pessoa.

O próprio cidadão terá de indicar à Secretária da Fazenda, por meio do site na internet (www.fazenda.sp.gov.br), como e onde ele quer utilizar o seu crédito. Para isso, basta cadastrar uma senha e consultar os valores pendentes e liberados. No mesmo site é possível ter mais informações sobre o projeto.

Para as compras efetuadas de janeiro a julho, o crédito poderá ser utilizado a partir de outubro do mesmo ano. Já para as compras realizadas de julho a dezembro, a utilização será em abril do ano seguinte. Entre os principais objetivos do programa, está a redução da carga tributária individual e da concorrência desleal, por meio do combate à sonegação e à comercialização de produtos ilegais.

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