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SÃO PAULO – Os contribuintes do imposto de renda poderão pagar mais pelo tributo a partir do ano que vem. A lei que prevê a correção das faixas de renda da tabela de contribuição em 17,5%, que limitou o teto de isenção em R$ 1.058, tem validade apenas até dezembro deste ano, o que significa que a partir de janeiro de 2003, este teto poderá cair novamente para R$ 900.
O erro de redação foi descoberto pela área jurídica do governo, que agora estuda medidas para tentar consertá-lo, caso contrário muitos contribuintes passarão a recolher mais impostos a partir do próximo ano.
Entenda o problema da redação
Acontece que em janeiro o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou um projeto de lei que previa a correção da tabela em 17,5% e então editou uma medida provisória regularizando a mesma correção, porém reajustando também a contribuição dos trabalhadores autônomos como forma de compensar as perdas de receita que seriam obtidas com o reajuste da tabela.
Em contrapartida, esta medida provisória foi alterada pelos deputados no Congresso, que visando a redução da alíquota máxima de contribuição de 27,5% para 25% a partir de janeiro de 2003, decidiram que a alíquota máxima vigoraria somente até dezembro, até mesmo como forma de derrubar o aumento da contribuição dos autônomos.
Os técnicos da Receita Federal entenderam que a nova tabela deve expirar em 31 de dezembro de 2002, conforme prevê o artigo 15 da lei 10.451, que corrige a tabela. Segundo o deputado Arnaldo Madeira, líder do governo na Câmara, caso a interpretação da Receita seja realmente confirmada, então o governo e o Congresso terão que tomar alguma atitude para tentar corrigir o erro, porém isto só deve acontecer após as eleições.
O deputado Rodrigo Maia, relator do projeto que corrige a tabela, afirmou que a restrição da nova tabela até dezembro de 2002 se deu devido à intenção de suspender a alíquota máxima de 27,5% prevista por tempo indeterminado no texto original. Desta forma, Maia decidiu restringir a vigência desta alíquota como forma de garantir que em 2003 a mesma seria reduzida para 25%.
