Imposto de renda: Lula sanciona lei que cria mais duas alíquotas de tributação

Além das alíquotas de 15% e 27,5% já existentes, a lei 11.945 ainda cria as de 7,5% e 22,5%; medida é para conter crise

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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei 11.945, que cria mais duas faixas de alíquota para o Imposto de Renda Pessoa Física, que passam a valer para o exercício de 2010 (ano-base 2009) e 2011 (ano-base 2010). Além das alíquotas de 15% e 27,5% já existentes, a lei cria as de 7,5% e 22,5%.

A modificação faz parte de um pacote anunciado pelo governo em dezembro do ano passado, que também estabeleceu a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a fim de injetar mais recursos aos trabalhadores e estimular o consumo, para minimizar os efeitos da crise internacional no Brasil.

Mudanças

Com a lei sancionada, desde 1º de janeiro de 2009, as faixas de tributação passaram a incidir da seguinte forma:

Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2010, passam a valer as seguintes faixas de tributação: