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SÃO PAULO – A partir do dia 06 de março todo brasileiro que tiver recebido no ano passado uma renda tributável anual superior a R$ 12.696,00 (doze mil seiscentos e noventa e seis reais) estará obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2003 (ano-base 2002). Desta forma, logo após o carnaval começa a corrida contra o relógio para não perder o prazo de entrega da documentação, que termina no dia 30 de abril.
Segundo estimativas da Receita Federal, nesse ano de 2003 deverão ser entregues cerca de 19 milhões de declarações, número, portanto, maior do que o registrado no ano passado, quando a Receita recebeu 16,5% milhões de declarações entre os meses de março e abril.
Veja o que muda na declaração deste ano
Até o ano de 2001 estava obrigada a declarar imposto de renda os contribuintes que recebiam remuneração anual superior a R$ 10,8 mil ou R$ 900 por mês. Contudo, após o reajuste da tabela de contribuição do IR em 17,5% a partir de 2002, estes valores passaram para R$ 12.696 e R$ 1.058, respectivamente.
O reajuste da tabela não só influenciou diretamente a forma de pagamento do imposto, como também alterou outras regras da declaração de IR, como os limites de deduções, no caso do modelo completo, e descontos permitidos por lei no caso das declarações simplificadas.
Com os novos valores da tabela, o limite anual de dedução por dependente do contribuinte passou de R$ 1.080,00 para R$ 1.272,00. Os descontos com gastos com educação também foram alterados, passando de R$ 1.700 ao ano para R$ 1.998. Por fim, as declarações simplificadas, que antes permitiam o desconto padrão de R$ 8 mil para os contribuintes, agora oferecem um desconto de R$ 9,4 mil.
Vale lembrar que os contribuintes deverão escolher entre o modelo de declaração completo ou o simplificado de acordo com a renda e o patrimônio que irá declarar. Para uma discussão mais detalhada sobre o assunto, isto é, para saber as vantagens e desvantagens destes modelos de declaração, clique aqui.
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Liberação do programa
O programa para o envio da declaração de IR através dos meios eletrônicos, como internet ou disquete, assim como o modelo de declaração on-line, válido apenas para as declarações simplificadas, só está disponível na internet a partir do dia 06 de março.
Na mesma data será possível fazer a declaração simplificada também por telefone. Finalmente, os formulários impressos serão aceitos pelas agencias dos Correios, contudo, a liberação destes impressos acontece apenas em 20 de março.
