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SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo está dando um novo prazo para as pessoas que perderam o desconto do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) adquirirem o benefício novamente. Esses cidadãos poderão requerer o direito em até 90 dias após a data de vencimento da primeira parcela, que deve vir descrita no boleto do imposto.
De acordo com o diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da Secretaria de Finanças, Ronílson Bezerra Rodrigues, essas pessoas perderam a isenção porque não fizeram o recadastramento de dados quando foram notificados pela Prefeitura. “O objetivo não é ter mais dinheiro arrecadado, mas ter um cadastro completo e fiel”, afirmou.
Os boletos de cobrança do IPTU começaram a ser enviados para os cidadãos no dia 16 de janeiro.
Valor venal determina desconto
Os imóveis residenciais com valor venal superior a R$ 61.240,11 e inferior a R$ 122.480,22 têm um desconto de R$ 24.496,04, que serve de base para o cálculo do IPTU a ser pago. Concedido automaticamente pela Prefeitura, esse desconto está diretamente condicionado à atualização cadastral.
Para reaver o desconto, os cidadãos devem dirigir-se à subprefeitura mais próxima com cópia da notificação-recibo do IPTU, mais o RG e CPF do contribuinte ou procurador, além dos documentos que comprovem a propriedade do imóvel.
Deve-se apresentar o original de cada documento para conferência e, quando apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento do mandato, com firma reconhecida.
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Outras possibilidades de desconto
Além do desconto acima, a Prefeitura ainda permite abatimento de até 50% nos imóveis revestidos de vegetação arbórea, declarada de preservação permanente ou perpetuada; os que foram restaurados e os imóveis de caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico; e aqueles em áreas de mananciais, quando o desconto é concedido automaticamente.