Imóvel: família com renda até R$ 3,8 mil poderá ter Governo de SP como avalista

Nova lei prevê a criação de fundo, por meio do qual o governo agirá como co-devedor nos agentes financeiros

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SÃO PAULO – Famílias com renda salarial de até dez salários mínimos (R$ 3.800) ganharão incentivos para a compra da casa própria, já que o Governo de São Paulo estimulará o crédito por meio de nova lei publicada, na quarta-feira (16) no DOU (Diário Oficial da União). O ponto mais importante é que o governo poderá ser avalista na aquisição de imóveis.

A lei prevê a criação do Fundo Garantidor Habitacional (FGH), por meio do qual o governo agirá como co-devedor nos agentes financeiros na aquisição da casa própria. O objetivo do fundo é estimular investimentos habitacionais de interesse social dos empreendedores imobiliários, das instituições financeiras, de companhias hipotecárias e outros.

Outro benefício é a possibilidade de parceria entre agentes imobiliários e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), para construção de imóveis para baixa renda.

Possibilidade de juros menores

Como em um ciclo, o governo pretende, com as novas medidas, diminuir o risco de inadimplência, o que aumentaria a oferta de crédito e reduziria a taxa de juros. Quem sai ganhando é o comprador, que paga mais barato para realizar o sonho de ter um imóvel próprio.

De acordo com o secretário estadual de Habitação, Lair Krahenbuhl, o objetivo principal é estimular as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, porque dispõem de poucas opções no mercado. Pela nova lei, 20% dos recursos serão destinados a quem recebe entre cinco e dez salários mínimos.

“Com essa nova postura, valorizamos as parcerias, com a inclusão de novos atores vinculados à produção e recuperação da habitação de interesse social”.

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Legislação

A lei, que será regulamentada em 90 dias, foi criada com o propósito de incentivar o acesso de imóveis à população de baixa renda. Ela passou por sanção da Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) e do governador José Serra. A nova norma prevê também a criação de um Conselho Estadual de Habitação, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o próprio Fundo Garantidor Habitacional.