Imóveis rurais: DITR 2004 deve ser entregue neste dia 30 de setembro

Todos os donos de casa, terreno, sítio ou qualquer outro tipo de propriedade rural estão obrigados a efetuar a declaração

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SÃO PAULO – Qualquer pessoa que possuir uma casa, terreno, sítio ou qualquer outro tipo de propriedade localizada fora do perímetro urbano está obrigada a entregar a DITR (Declaração do Imposto sobre Propriedade Rural) referente ao ano de 2004. E é preciso correr, pois a Receita Federal só receberá estas declarações até esta quinta-feira, dia 30 de setembro.

Internet é melhor opção

Mesmo que o proprietário esteja isento do pagamento de qualquer imposto, ele precisa entregar a DITR. No ano passado, a Receita recebeu 4,3 milhões de declarações, somando-se as entregues fora do prazo. Até o último dia 23 de setembro, já haviam sido entregues 2,75 milhões de declarações. A expectativa é de que seja mantida a marca de 4 milhões alcançada no ano passado.

Segundo as regras da DITR, divulgadas pela Receita Federal, a declaração pode ser entregue pela internet, e em disquete (nas agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil). Esta segunda opção tende a ser mais difícil com a greve dos bancários, de forma que o ideal é recorrer à internet. Também é possível entregar a declaração através de formulário no Correio, mas para isso é preciso pagar R$ 2,70.

Multa de R$ 50 a 20% do imposto

Para casos de atraso na entrega da declaração do ITR (Imposto Territorial Rural), serão cobradas multas de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valores nunca inferiores a R$ 50,00.

Assim como acontece na declaração de imposto de renda, o contribuinte pode parcelar o pagamento do imposto, sendo que a multa para quem não entregar, ou atrasar a declaração, varia entre R$ 50 e 20% do imposto devido. O parcelamento só é possível se o valor de cada prestação for maior do que R$ 50. Para valores de até R$ 100 o pagamento é à vista. Para maiores informações, acesse o site da Receita Federal, clicando aqui.