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SÃO PAULO – As empresas construtoras, incorporadoras, assim como as imobiliárias ou administradoras de imóveis, que tenham vendido ou intermediado o aluguel de imóveis em 2005 precisam ficar atentas ao novo prazo de entrega da Dimob.
Introduzida em 2003, a declaração historicamente devia ser entregue no último dia útil de março. Contudo, desde a publicação da Instrução Normativa no. 576 da Receita Federal, em 1º de dezembro de 2005, esse prazo foi alterado.
Prazo foi antecipado
A IN 576 antecipou em um mês o prazo de entrega, que agora passa a ser do último dia útil de fevereiro, do ano seguinte ao que se referem as informações.
Isso significa que o prazo para entrega da Dimob 2006 termina no próximo dia 24 de fevereiro, sendo que o não cumprimento desse prazo acarretará em multa mínima de R$ 5 mil.
