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SÃO PAULO – Proprietários de imóveis populares na cidade de São Paulo poderão pagar menos ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A medida faz parte de um projeto de lei aprovado pela Câmara e enviado para sanção do prefeito Gilberto Kassab.
De acordo com a proposta, a alíquota do ITBI deve ser reduzida no caso de propriedades que tenham valor abaixo de R$ 42 mil. No entanto, não foi divulgado de quanto será essa redução.
Atualmente, para o cálculo do imposto, cobrado de quem adquire bens, por exemplo, por compra e venda ou permuta, aplica-se uma alíquota de 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, até o limite máximo de R$ 42.800, nas transmissões de imóveis realizadas no âmbito do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). No restante do valor, financiado ou não, que exceder ao limite, é aplicada alíquota de 2%, sendo que o valor total do tributo compreende essas duas parcelas.
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Já nos demais casos, também é adotada alíquota de 2%.
IPTU: mais isenção para imposto mais sonegado
Outro projeto a ser analisado pelo prefeito amplia a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para donos de imóveis do CDHU e cedidos em comodato (empréstimo) à administração direta e indireta e a clubes de futebol da primeira divisão.
Hoje, estão isentos de pagamento do imposto os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda vitalícia do INSS, os proprietários de imóveis com valor venal até R$ 61.240,11 e os participantes do programa Cidade Limpa que reformarem a fachada de seus prédios.
Além dessas propostas, que integram um conjunto de 84 enviadas a Kassab, os vereadores aprovaram um orçamento para 2009 no valor de R$ 27,506 bilhões, o que representa um corte de R$ 1,88 bilhões no montante previsto pelo Executivo. Ambas as receitas orçamentárias são inferiores ao saldo total acumulado, de cerca de R$ 30 bilhões, que a prefeitura tem a receber dos contribuintes inadimplentes.
Segundo dados do secretário municipal da Negócios Jurídicos, Ricardo Dias Lemes, divulgados pela ONG Movimento Nossa São Paulo, que acompanhou as audiências sobre o orçamento na Câmara, a maior parte da dívida ativa da capital paulista é originada da sonegação do IPTU e do ISS (Imposto sobre Serviços). Para se ter uma idéia, de acordo com balancete da prefeitura, em novembro, foram arrecadados apenas 6,42% da receita de R$ 2,964 bilhões prevista com IPTU, e 9,39% dos R$ 5,218 bilhões estipulados com ISS.