Imóveis: financiamento da casa própria poderá ficar mais fácil

Em alguns casos, os agentes financeiros não poderão usar informações de instituições de proteção ao crédito

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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 117/07, do senador Sérgio Zambiasi, seja aprovado, o financiamento da casa própria poderá ficar mais fácil, já que a proposta limita as exigências das instituições financeiras na concessão de crédito pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Conforme divulgou a Agência Senado, o PL já está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos e proíbe os agentes financeiros de usar informações de instituições de proteção ao crédito para a concessão de financiamento.

Novas regras

Pela proposta, as exigências a esses financiamentos habitacionais passam a ficar restritas aos documentos de identificação civil, fiscal e eleitoral, além da comprovação de renda necessária, quando cabível.

“Todo o esforço do governo em facilitar a aquisição de moradia às famílias de baixa renda pode frustrar-se diante dessas exigências descabidas, desnecessárias e danosas dos agentes financeiros”, argumenta o autor do projeto.

Distanciamento dos propósitos

Além disso, o senador explica que é exatamente a população de baixa renda, que enfrenta orçamentos pressionados pelos altos custos dos aluguéis, que mais tem restrições cadastrais em instituições de proteção ao crédito.

Para ele, imposições como essa tornam mais difícil o acesso à casa própria e acabam por distanciar os programas habitacionais de seus propósitos.