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Em uma tentativa de se tornar um centro global para a incorporação de organizações autônomas descentralizadas (DAOs, em inglês), a República das Ilhas Marshall passou a reconhecer essas estruturas de negócios baseadas em blockchains como entidades legais, tornando-se a primeira nação soberana a fazer isso.
A nova lei essencialmente concede às DAOs os mesmos privilégios que as sociedades de responsabilidade limitada (LLC, na sigla em inglês), e permite que possam ter personalidade jurídica e imóveis. Para oferecer essas novas oportunidades, o país fez modificações em sua legislação que trata de entidades sem fins lucrativos.
Se uma DAO tivesse que registrar uma LLC separada para conseguir operar totalmente seria um problema para o gênero de crowdfunding do setor (pense em ConstitutionDAO, LinksDAO, BlimpDAO e outros). Isso porque o registro dificulta a manutenção de decisões de negócios verdadeiramente descentralizadas.
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O que há de novo
De acordo com a nova lei das Ilhas Marshall, no entanto, DAOs incorporadas em seu território não teriam que registrar sociedades de responsabilidade limitada separadas.
A nação insular do Pacífico Central espera se tornar um viveiro para DAOs da mesma forma que Delaware, nos Estados Unidos, se tornou um pilar para a incorporação de empresas no país, disse David Paul, membro do Parlamento das Ilhas Marshall, ao CoinDesk.
“Nossas leis foram adaptadas todos esses anos para poder fornecer esse tipo de serviço”, falou Paul em entrevista. “Então, fazer uma emenda à legislação existente para incluir DAOs não exigiu muito da gente. É claro que ainda temos um longo caminho a percorrer, mas estamos empolgados em continuar expandindo”.
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O primeiro DAO a testar a nova legislação é o “Admiral DAO”, que registrou sua empresa Shipyard Software, desenvolvedora de softwares para exchanges descentralizados, sob a jurisdição das Ilhas Marshall.
“Pensamos em [exchanges descentralizadas] e DAOs como navios. Eles vivem em águas internacionais, certo?”, disse Mark Lurie, CEO da Shipyard Software, ao CoinDesk. “Então, ao tentar descobrir onde incorporar [a Shipyard Software], pensamos, oh, vamos olhar para os navios. E acontece que os navios estão todos registrados nas Ilhas Marshall. E foi isso que nos trouxe até aqui”.
As vantagens das Ilhas Marshall
Na comparação com os estados individuais dos EUA, as ilhas têm várias vantagens, e por isso são um possível domicílio DAO. Elas não estão sujeitas às leis federais dos EUA, mas ainda têm acesso ao Serviço Postal dos EUA, à Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) e às Forças Armadas do país, de acordo com um comunicado de imprensa.
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Uma entidade chamada “MIDAO Directory Services” foi escolhida pelas Ilhas Marshall para ajudar as DAOs em potencial com o processo de registro. O grupo é liderado por Adam Miller, um nativo do local.
A incursão inicial do país no setor cripto ocorreu em 2019, quando aprovou uma lei de moeda soberana e tornou digital seu dinheiro legal. Apesar desse passo, o movimento “pró ativos digitais” nunca decolou devido ao que o parlamentar Paul chamou de “obstáculos regulatórios”.
As Ilhas Marshall não são a primeira nação insular a promulgar uma legislação para avançar em suas ambições na indústria das criptomoedas. A República de Palau, também localizada no Oceano Pacífico, lançou o primeiro programa de residência digital em janeiro, permitindo que qualquer pessoa do mundo se candidatasse para se tornar um residente digital do país. Palau também está trabalhando para lançar sua própria stablecoin no final do ano.
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