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SÃO PAULO – Desde a última sexta-feira (08) idosos já não têm mais direito a viajar de graça em ônibus interestaduais. A Justiça Federal cancelou liminar obtida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres que garantia o benefício àqueles com mais de 60 anos.
O direto causa polêmica. Desde a sua implantação, em 25 de outubro, essa é a segunda vez que as empresas de transporte coletivo conseguem suspender o efeito da normativa.
Direito
De acordo com o texto da ANTT, teriam direito às passagens idosos que tivessem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 700). Cada ônibus deveria ter dois lugares disponíveis para esses passageiros.
Uma vez que ambas as poltronas já tivessem sido ocupadas, passageiros nas condições acima poderiam requerer desconto de 50% no valor do bilhete.
Como fica quem já comprou?
E quem já comprou a passagem, antecipadamente, para viajar no final do ano? Segundo a ANTT, que recorrerá da decisão novamente, todos os tíquetes adquiridos antes da liminar ser revogada têm validade.
A agência não sabe ainda quando os idosos voltarão a ter o direito garantido.
