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SÃO PAULO – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a isenção total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a compra de papel, máquinas e equipamentos destinados à produção de livros, jornais e publicações periódicas.
O Projeto de Lei Complementar 244/05, apresentado pelo Senado, foi aprovado na forma de substitutivo, um tipo de emenda apresentada pelo relator que altera o conjunto da proposição e tem preferência na votação.
O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também eliminou o ICMS cobrado da energia elétrica utilizada pelo setor.
Educação fundamental
De acordo com Hauly, o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil está vinculado ao nível de educação da população, o que é uma das responsabilidades do Estado e depende da leitura.
Ele defende que a medida tornará as publicações mais acessíveis para as famílias de menor poder aquisitivo.
O relator diz ainda que os gastos governamentais também ficarão menores com livros didáticos.
Processo
A proposta está sujeita à análise do Plenário. Ela tramita em regime de urgência e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.