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SÃO PAULO – O Ibovespa Futuro abre entre perdas e ganhos nesta quarta-feira (5) de olho no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). No Legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado têm sessão conjunta para votar o pedido de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para o cumprimento da regra de ouro pelo governo. Já o STF julga a possibilidade de estatais privatizarem ativos sem necessidade de licitação e autorização do Congresso.
Às 9h29 (horário de Brasília) o contrato futuro do índice para junho tinha leve alta de 0,04% a 97.760 pontos, enquanto o dólar futuro para julho registra perdas de 0,28% a R$ 3,8515.
No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2021 cai quatro pontos-base a 6,36%, ao passo que o DI para janeiro de 2023 recua cinco pontos-base a 7,28%.
Lá fora, as bolsas norte-americanas seguem em alta como na última sessão, animadas pelas afirmações do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, de que o banco central dos Estados Unidos irá agir “conforme apropriado” para sustentar o crescimento econômico.
Contudo, os futuros dos EUA reduziram ganhos após a divulgação dos dados de emprego do ADP, que decepcionaram. Foram criados apenas 27 mil postos de trabalho em maio, contra expectativas de que fossem abertas 173 mil novas vagas no mês. O dado foi o pior desde março de 2010. O ADP é considerado uma prévia do Relatório de Emprego dos EUA, que sai na sexta-feira (7).
Os investidores devem acompanhar ainda, às 15h00, a publicação pelo Fed do Livro Bege, que atualizará o mercado sobre as condições da economia norte-americana nas regiões do Banco Central.
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Já no Brasil, texto do crédito suplementar está pautado para ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), às 10 horas, e em uma sessão conjunta do Congresso Nacional agendada para as 14 horas, convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Entretanto, como não há um acordo entre deputados e senadores em torno da proposta, o resultado é incerto e vai ser mais um teste da articulação política do governo Bolsonaro.
Congresso
O radar dos investidores hoje estará, novamente, na política. Alcolumbre (DEM-AP), convocou para esta quarta-feira, 5, sessão do Congresso Nacional para limpar a pauta de vetos e abrir caminho para a votação de crédito extra ao governo. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).
Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O PLN 4/19 busca essa autorização.
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Ontem, a líder do governo no Congresso, Joice Hassellmann (PSL-SP), foi ao Senado e pediu ao presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e ao relator do texto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), para manter a votação nesta quarta enquanto o governo corre para tentar costurar um acordo com parlamentares. Castro disse que colocará o projeto em votação. “O clima não está bom”, disse o senador. “Não é só a questão técnica, é a questão política, que tem que compreender”, declarou.
Outro projeto que pode ir à Plenário é o do Orçamento Impositivo, que obriga o governo Federal a executar as emendas das bancadas estaduais, que aprovado ontem na comissão especial que analisa o tema Câmara dos Deputados e, agora, está pronto para ir à votação. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), manteve o texto-base encaminhado pelo Senado, mas muda, em parte, a distribuição de recursos do pré-sal.
A pedido dos líderes partidários, foi incluído no texto dispositivos para prever que Estados, o Distrito Federal e os municípios recebam parte dos recursos oriundos do leilão do excedente de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos. O relator inseriu ainda medidas para que a União, com parte do dinheiro, possa compensar a Petrobras pelo impacto dos preços do petróleo sobre o contrato de cessão onerosa na Bacia de Santos.
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Ainda na agenda legislativa, os deputados derrubaram ontem à noite a votação da nova Lei de Licitações e Contratos, que substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações. Parlamentares alegaram que o relator, Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), fez modificações no texto após encaminhar o projeto.
A proposta cria novas modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, disciplina a contratação nas três esferas de governo e tipifica crimes relacionados ao assunto. O último item é o que levou a derrubada da votação, já que os parlamentares afirmaram que a redação final tornou “subjetivos” os critérios que podem levar à criminalização.
Na política, merece destaque os dois pareceres encaminhados ao STF pelo Ministério Público Federal (MPF) afirmando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pode progredir para o regime semiaberto.
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Noticiário corporativo
No lado corporativo, o destaque é o julgamento no plenário do Supremo do julgamento conjunto das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais. Após esse julgamento, os ministros vão decidir sobre o efeito de liminares que suspendem os efeitos de decisões judiciais que autorizavam a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras.
O fim das negociações para a venda da Braskem, controlada pelo grupo Odebrecht, à holandesa LyondellBasell, elevou os riscos de entrada da construtora em recuperação judicial. A Caixa Econômica Federal está planejando tomar medidas que forçariam a holding Odebrecht a pedir recuperação judicial. A Odebrecht S.A. negocia com bancos R$ 20 bilhões que o grupo deu em garantia para cobrir empréstimos tomados pelas companhias do conglomerado.
Previdência
Em mais uma longa sabatina, dessa vez, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou que Estados e municípios deveriam estar juntos na reforma da Previdência. “É redenção para o País”, afirmou. Segundo ele, porém, se Estados e municípios ficarem de fora na reforma da Previdência não haverá alteração na economia de R$ 1 trilhão prevista para a União em dez anos. “Esse é um problema político, não é nosso. Não tem nada a ver conosco e não nos afeta em nada.”
A permanência de Estados e municípios no texto da proposta em tramitação na Câmara ainda é incerta. A equipe econômica e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem a manutenção dos governos regionais no alcance das mudanças, mas líderes no Congresso ainda manifestam resistência em arcar com o ônus político de endurecer as regras de aposentadoria para servidores estaduais.
A coluna Painel da Folha destaca que o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira, foi informado por líderes da Câmara que, se insistir em contemplar o funcionalismo dos Estados e municípios em seu texto, será derrotado e haverá uma votação em separado. Um auxiliar de Guedes teria recebido um recado que essa manutenção custaria, de saída, ao menos 70 votos na Câmara dos Deputados.
Diante dessas sinalizações, Maia afirmou ontem à noite que a Câmara caminha para um acordo de forma que Estados e Municípios aprovem suas reforma da previdência por maioria simples, por meio de projeto de lei ordinário. “Estamos tentando salvar a reforma dos Estados e municípios. Se assembleias tiverem de aprovar alguma coisa que seja com um quórum menor até porque tem muito governador que não tem condição de aprovar com maioria de 3/5”, disse.
O Estadão destaca ainda que prefeitos podem ir ao STF para garantir a inclusão dos servidores na reforma da Previdência. Por isonomia, os 2,1 mil municípios com regimes próprios de aposentadoria devem seguir as regras das 3,4 mil cidades cujos funcionários são segurados do INSS.
A Previdência também foi um dos temas da entrevista de Jair Bolsonaro ao programa do Ratinho. Ele reconheceu que o governo tem tido dificuldade em montar uma base no Congresso para aprovar a proposta de reforma da e disse acreditar que ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) no plenário da Câmara, mas afirmou que parlamentares “reticentes estão cedendo”.
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