GVT e Oi firmam acordo para encerrar disputas acerca de infraesturura predial

Companhias dão fim a suas pendências, sob mediação da Anatel, e comunicam termos em que se estabeleceu o acordo

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SÃO PAULO – A operadora de telefonia e banda larga GVT (GVTT3) e a Oi (BRTO3) comunicaram à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) os termos em que se encerram suas pendências, entre elas, a questão do uso comum da infraestrutura de acesso predial, ou, de modo equivalente, de suporte às redes de acesso às edificações e condomínios.

Em acordo, as empresas estabeleceram as regras técnicas para ocupação e uso comum da infraestrutura de acesso predial, que continuará sendo usada pela GVT, como nos últimos nove anos, sem aviso prévio e sem ônus, em ambas as regiões do PGO.

Ficou estabelecido que o único custo da empresa seria o do rateio das gastos de manutenção dessa infraestrutura, que acontece atualmente de forma à parte. O valor do total do custo, em média, de tal manutenção mensal é de aproximadamente R$ 22 mil tanto para a GVT quanto para a Oi, uma vez que o rateio é feito em termos iguais para as companhias envolvidas.

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A GVT remunerará, estima-se, 63 mil acessos prediais, sendo de compromisso das partes a não remoção de elementos de rede, uma da outra, sem autorização administrativa ou judicial. Firmaram, ainda, compromisso mútuo de respeito a ofício da Anatel que regula a atuação para cancelamento de pedidos de portabilidade.