Guerra fiscal sem vencedores: o que levou ao endividamento dos Estados e qual a solução para a crise

A dinâmica dos gastos nos últimos anos e decisões equivocadas para encarar a crise resultaram no pior momentos das contas dos governos estaduais em décadas: o que fazer para contornar o problema?

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SÃO PAULO – A grave crise fiscal dos Estados é estrutural, resultado de gastos crescentes, da concessão descoordenada de incentivos e da reação equivocada e pouco efetiva de governadores e secretários estaduais de Fazenda à forte desaceleração da economia nos últimos anos. Este é o diagnóstico feito pelo Itaú Unibanco a respeito da situação das contas públicas no país, que já resultou no atraso no pagamento de servidores em oito das 27 unidades da federação.

Em relatório distribuído a clientes, o banco afirma que o gasto primário dos Estados cresceu em média 5% em termos reais desde 2000, em meio a um ambiente de economia em expansão e arrecadação em alta. Quando a recessão bateu à porta, o caminho escolhido pelos governadores foi o de renunciar a impostos na tentativa de atrair investimentos, o que deteriorou ainda mais as contas públicas. “O resultado foi uma ‘guerra fiscal’ sem vencedores”, resume o banco de investimentos.

O levantamento indica que os governadores “driblaram” a Lei de Responsabilidade Fiscal e receberam autorizações dos Tribunais de Contas de seus Estados para aumentarem os gastos, mesmo em meio à queda da arrecadação, e ainda assim cumprirem formalmente os limites estipulados pelos mecanismos de controle. 

Foco do problema
Na avaliação do Itaú Unibanco, as despesas com pessoal são o foco principal do desequilíbrio das contas públicas, o que tende a piorar dada a dinâmica de 
envelhecimento da população, baixa idade de aposentadoria e equiparação dos reajustes entre servidores ativos e inativos. O estudo aponta que, atualmente, as despesas com os servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas corresponde a 60% do gasto primário dos estados. Sem reformas, essa rubrica deve atingir 70% em 2022 e 80% em 2025.

Solução
A instituição financeira aponta que existe apenas uma saída para esta sinuca de bico: um “teto universal” de gastos, nos moldes do implementado pelo governo federal, para que todos os Estados promovam “um ajuste de qualidade superior”. Neste cenário, projeta o Itaú, os governos subnacionais voltariam a apresentar superávits primários em níveis sustentáveis em 5 anos.

Casos extremos
Para que isso seja concretizado, a solução seria a aprovação do projeto de lei complementar 54/2016 que está tramitando na Câmara dos Deputados. “A
 aprovação pelo Congresso Nacional evitaria uma tramitação prolongada, e plena de incerteza, em cada assembleia legislativa estadual”, ressalta o documento. Nos casos mais graves, como de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, medidas adicionais seriam necessárias para amenizar o problema de caixa de curto prazo, que leva ao atraso no pagamento dos salários, por exemplo.