Competitividade

‘Guerra fiscal’ não nos conduziu a resultados muito efetivos, diz ministro

Na avaliação de Armando Monteiro, "mesmo com guerra fiscal", regiões ainda convivem com descompasso imenso em termos de desenvolvimento

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O repertório tradicional de incentivos fiscais para promover o desenvolvimento de diferentes regiões brasileiras, o que inclui a “guerra fiscal” entre os Estados, não conduziu o País a resultados muito efetivos. A afirmação é do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, ao comentar um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a competitividade em microrregiões brasileiras. Segundo o ministro, a heterogeneidade é a “marca do Brasil”.

“Por conta dessa heterogeneidade, é fundamental que as políticas industriais, seja por instrumentos ou política de inovação, tenham uma visão do que representa infraestrutura e capital humano. O repertório tradicional de incentivos fiscais estritamente não nos conduziu a resultados muito efetivos”, disse Monteiro.

Na avaliação do ministro, “mesmo com guerra fiscal”, regiões ainda convivem com descompasso imenso em termos de desenvolvimento. E isso, segundo ele, tira dos próprios Estados a possibilidade de prover elementos mais estruturantes, que são os investimentos em infraestrutura e capital humano. “Temos de pensar em modelo para regiões que não são tão atrativas para o setor privado e onde o setor público não tem capacidade de prover de forma autossuficiente esse recurso”, disse Monteiro.

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Comércio exterior
Monteiro avalia ainda que o comércio exterior deve ser um canal permanente de desenvolvimento do País, não uma válvula de escape conjuntural. Segundo ele, o Brasil precisa focar em uma visão do que deve ser a agenda de retomada do crescimento, incluindo o comércio exterior nesse roteiro.

“Hoje temos um ajuste severo, duro, mas nossa posição do governo é não fazer paralisação de certas iniciativas que se relacionam com agenda pró-competitividade. O ajuste não é objetivo de política econômica, não é um fim em si mesmo, mas é preciso que o Brasil retome a visão do que deve ser a agenda de retomada do crescimento”, disse Monteiro.

“O Brasil há décadas não confere função estratégica ao comércio exterior”, acrescentou o ministro. Segundo ele, empresários que exportam são competitivos, e a ideia é estimular isso para transformar o comércio exterior num canal permanente de desenvolvimento.

“Temos ainda desvantagens e custos sistêmicos muito altos. Agora o câmbio nos oferece uma janela de oportunidade. Ainda temos uma apreciação cambial, mas o fato é que ele flutuou mais, e isso vai mitigar desvantagens”, disse.