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SÃO PAULO – A guerra fiscal entre os estados seria solucionada com a cobrança dos impostos no destino do produto. Pelo menos esta é a opinião do coordenador de administração tributária da Receita Federal, Henrique Shiguemi Nakagaki.
Segundo o coordenador, esta medida faria parte de uma ampla reforma da tributação do consumo no Brasil. Mesmo assim, ele diz que “a guerra fiscal não pode ficar condicionada à reforma, como está acontecendo atualmente”.
Equilíbrio federativo pode ser comprometido
Ele acredita que essa batalha entre os estados comprometerá, no médio e longo prazos, as finanças públicas e o equilíbrio federativo, trazendo perda de competitividade da indústria nacional e queda na coleta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo estadual, cuja arrecadação deve bater em R$ 54,39 bilhões este ano; 9,8% acima do que foi recolhido em 2005 (R$ 49,9 bilhões).
Para garantir esse montante, o especialista lembra um programa lançado pelo governo paulista que pretende facilitar o pagamento do ICMS atrasado.
Medidas estaduais
Mas até que a reforma tributária “pra valer” saia dos grupos de discussão e se torne realidade, São Paulo vem tomando suas próprias medidas para não ver a arrecadação cair.
O especialista cita a adoção da Nota Fiscal Eletrônica, do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e do Passe Fiscal Interestadual. Ele explica que o SCIMT controlará as operações interestaduais entre as usinas paulistas de álcool por meio do Passe Fiscal.
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“Temos outro projeto que visa à criação de um sistema de fiscalização de transporte interestadual de cargas de forma eletrônica, com o auxílio de satélite e sensor de volumes”, revela o coordenador.
Sefaz-SP fecha o cerco
Neste ano, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) já cassou as inscrições estaduais irregulares de 185 empresas só no setor de combustíveis.
Até outubro, a Sefaz paulista pretende notificar 16 mil proprietários de veículos que licenciaram seus carros em outros estados.
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Fiscalização
Mas o estado também vem impugnando crédito de ICMS resultantes de operações interestaduais que envolvem incentivos fiscais contrários ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Dessa forma, anulamos os efeitos desses incentivos irregulares em nosso Estado”, diz Nakagaki. Para se ter uma idéia, nos setores automotivo e farmacêutico, a operação batizada de “Glosa de Crédito”, entre os anos de 2004 e 2005, resultou na exigência de R$ 1,5 bilhão em ICMS, multas e encargos.
Mas talvez a principal medida tomada pelo governo paulista seja a tentativa de evitar a saída de empresas do estado por meio da redução da carga tributária, a fim de aumentar o poder de competição entre elas e criar empregos.