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Um dia após a aprovação final da PEC emergencial, que recria o auxílio a vulneráveis e estabelece gatilhos de contenção de despesas em situações de crise, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu às declarações de parlamentares da oposição, que acusaram o governo de travar a nova rodada do benefício social para “chantagear” o Congresso e conseguir a aprovação das medidas de ajuste fiscal.
“Particularmente do ponto de vista de oposição, tem muita distorção, muita narrativa que não condiz com os fatos. Por exemplo, (dizem) ah, não quer dar o auxílio emergencial, estão fazendo chantagem, só entregam o auxílio emergencial se tiver essa pauta fiscal que não sabemos exatamente qual é’. Isso é falso”, disse Guedes durante live promovida pelo Jota. “Não pode dar recursos para o auxílio emergencial sem uma autorização explícita de uma emenda constitucional. Estamos num vácuo jurídico, porque o estado de calamidade pública se extinguiu em 31 de dezembro (de 2020)”, acrescentou o ministro.
Além disso, segundo ele, o governo precisa ter um compromisso não só com a saúde, mas também com a responsabilidade fiscal.
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Guedes destacou ainda que o auxílio emergencial foi desenhado dentro do Ministério da Economia, segundo ele a pedido do presidente Jair Bolsonaro. “É evidente que não temos nada contra o auxílio emergencial”, afirmou. “Ninguém está fazendo política subindo em cadáveres.”
O ministro destacou ainda que desde a posse dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), manteve diálogo aberto com os dois para a aprovação da PEC emergencial o mais rápido possível. Apesar disso, ele ressaltou que os poderes são independentes e citou, como prova disso, o fato de que a PEC não foi aprovada 100% como foi proposta pela Economia.
“Isso (flexibilizações) tem acontecido desde o início. É a política que comanda”, afirmou. Guedes lembrou que a reforma da Previdência acabou tendo impacto de R$ 800 bilhões em dez anos, menos de ? do que o previsto inicialmente, por causa das negociações políticas.
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O ministro reforçou que não houve “nenhuma chantagem” e disse que “não foi feito nada escondido”. Ele disse que o texto inicial da PEC emergencial foi enviado ainda em 2019 e foi construído junto com prefeitos, governadores e o presidente Jair Bolsonaro.
“A PEC emergencial é a maior reforma fiscal desde a Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou Guedes.
Ele disse ainda que alguns dispositivos da LRF acabaram não surtindo efeito, devido a dribles feitos por Estados e municípios, mas agora a PEC dará aos governadores e prefeitos ferramentas de gestão.
O ministro ainda defendeu o congelamento de salários de servidores. “Pedimos contribuição do funcionalismo em momento de desemprego em massa”, afirmou.
