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BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou nesta quinta-feira a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base da reforma do Imposto de Renda, avaliando, ao mesmo tempo, que a queda da Medida Provisória que promovia uma minirreforma trabalhista foi um equívoco.
Questionado sobre a posição do Ministério da Economia em relação às mudanças promovidas na reforma do IR, como a retirada da limitação do desconto simplificado que era almejada pela equipe econômica, Guedes afirmou que “isso é a democracia”.
“Nós estamos num regime democrático, nós damos um retorno e aquilo sofre algumas alterações e tudo bem. Ainda é possível que haja um ajuste ou outro porque agora vai pro Senado”, disse ele, na saída do Ministério da Saúde.
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Segundo Guedes, a reforma reduzirá impostos sobre mais de 5 milhões de empresas brasileiras e sobre cerca de 32 milhões de brasileiros declarantes. Em contrapartida, o texto instituirá a tributação sobre lucros e dividendos, outrora isentos, o que na visão do ministro vai na direção de diminuição da fábrica de desigualdades.
“Justamente quem vivia de rendimentos de capital, justamente quem ganha mais, não pagava impostos há 25 anos no Brasil”, afirmou ele.
Já em relação à MP da minirreforma trabalhista, rejeitada na véspera pelo Senado, Guedes defendeu que a investida buscava a inserção dos mais jovens no mercado de trabalho, propiciando que tivessem qualificação profissional. Para ele, não tratava-se de fragilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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“Estamos num regime democrático, aceitamos sempre o resultado do Congresso. Agora, eu acho um enorme equívoco”, disse Guedes.
O ministrou afirmou que o Senado “deu um passo pra trás” e pontuou que o governo vai se debruçar sobre o tema para ver o que aconteceu e quais são os pontos contrários.
“Possivelmente vamos ter que atacar o problema do desemprego de uma outra forma, mas esperamos colaboração”, disse.
Aos jornalistas, o ministro criticou ainda a busca pelos 17 setores que são beneficiados da desoneração sobre a folha de continuamente buscarem a renovação do regime, sendo que o governo sempre buscou promover a desoneração ampla, mas não teve apoio para tanto.
Estudada desde a campanha eleitoral, a desoneração irrestrita da folha almejada por Guedes seria compensada pela criação de um imposto sobre transações, nos moldes da extinta CPMF.
“A ideia de você desonerar a folha sempre nos foi cara. O que sempre nos incomodou foi justamente que os setores que se beneficiam dessa desoneração em vez de terem sensibilidade social de apoiar um movimento mais amplo pra baixar para todo mundo, eles só se preocupam em renovar seu próprio subsídio”, afirmou ele.
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