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O Grupo Mateus (GMAT3) informou que sua controlada Armazém Mateus S.A. foi autuada pela Receita Federal em um processo que questiona, principalmente, a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos exercícios de 2022 e 2023.
O valor total do auto de infração é de R$ 1,28 bilhão, sendo R$ 492,9 milhões referentes ao principal e R$ 789,1 milhões a multas e juros.
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A companhia afirmou que, com base em avaliação preliminar realizada em conjunto com seus assessores jurídicos, entende haver fundamentos relevantes para defender que a apuração do IRPJ e da CSLL foi feita em conformidade com a legislação. Por isso, classificou a contingência como de perda possível, sem necessidade de provisão contábil neste momento.
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O Grupo Mateus destacou ainda que o auto de infração inicia agora sua tramitação na esfera administrativa e, se necessário, poderá ser contestado também na esfera judicial.