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SÃO PAULO – A Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, que terminaria no final deste ano, pode ser prorrogada e ganhar caráter de imposto fiscalizatório. A proposta é do Grupo de Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) que sugeriu ao ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que o governo transforme o objetivo da contribuição.
Pela proposta, o governo reduziria a alíquota da CPMF, hoje de 0,38%, para que o imposto seja apenas fiscalizatório. De acordo com o conselheiro Germano Rigotto, em entrevista à Agência Brasil, é necessário que haja um movimento para a transformação da CPMF em um tributo com alíquota baixa, já que o governo, que enviou uma proposta ao Congresso Nacional pedindo a prorrogação da CPMF até 2011, não tem como lidar com a extinção da contribuição em curto espaço de tempo.
Novos Impostos
Ainda segundo Rigotto, o Ministério da Fazenda pretende incluir na reforma tributária a criação do Imposto sobre Valor Agregado – Federal (IVA-F), formado pela fusão de impostos federais – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – além de criar também um IVA estadual.
A medida teria o objetivo de diminuir a guerra fiscal – onde os estados concedem incentivos fiscais para atrair investimentos – já que o IVA seria cobrado no estado onde o produto foi vendido e não produzido.
