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SÃO PAULO – O Grupo Bertin perdeu uma liminar judicial que o livrava da obrigação de entregar seis usinas termelétricas na Bahia que deveriam ter entrado em operação em 2013, mas estão paralisadas e sem previsão de serem concluídas, o que abre caminho para a cobrança de multas milionárias pelo regulador do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A empresa disse à Reuters nesta quarta-feira que recorrerá da decisão e argumentou que pretende finalizar o empreendimento, que “encontra-se com cerca de metade das obras já executadas” e “duas das seis usinas… praticamente prontas”, de acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa à Reuters nesta quarta-feira.
“A Bertin Energia tem, sim, interesse e condições de concluir os referidos empreendimentos. Para tanto, vem mantendo seguidas discussões com os reguladores… o montante de recursos já investido é expressivo e foi até agora suportado exclusivamente pelos acionistas”, afirmou a companhia.
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O Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) determinou que as subsidiárias da Bertin responsáveis pelas usinas em atraso sejam desligadas do mercado e tenham cancelados os contratos de venda de energia, firmados em leilão realizado pelo governo federal em 2008, segundo ata de reunião realizada na semana passada.
Com isso, a Aneel poderá executar garantias depositadas pela Bertin na época do leilão, no valor de 5 por cento do investimento previsto para as usinas, disse à Reuters o sócio da Demarest Advogados, Raphael Gomes.
“Além disso, as distribuidoras que compraram energia dessas usinas podem acionar a Aneel para cobrar uma penalidade pela rescisão do contrato”, explicou.
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A multa de rescisão, calculada pelo regulador, geralmente representa o que seria um ano de receita do projeto não entregue.
Na época do leilão das usinas, a CCEE divulgou que as seis usinas da Bertin teriam uma receita fixa anual de 428 milhões de reais.
As seis térmicas em questão, cada uma com cerca de 176 megawatts, representariam uma potência instalada total de cerca de 1 gigawatt.
Compromissos não cumpridos
A Bertin, originalmente do setor de carnes, realizou em 2008 uma forte ofensiva no setor elétrico, obtendo em leilões contratos para uma série de termelétricas que não foram implementadas –parte dos projetos foi vendida, enquanto outros tiveram autorização revogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) depois de atrasos.
Mas a empresa seguiu discutindo com a Aneel a situação dessas outras seis termelétricas.
Em dossiê sobre as usinas da Bertin, a procuradoria da Aneel disse que a energia não gerada devido ao descumprimento do cronograma, que também não foi compensada pela empresa com a compra de contratos no mercado livre de eletricidade exigida pela legislação, gerou “enormes prejuízos ao sistema como um todo e aos consumidores em especial”.
A Bertin chegou a conseguir na Justiça um prazo extra de um ano para entrega das usinas, mas ainda não conseguiu concluí-las.
À Reuters, a empresa disse que “segue convencida de que seus argumentos são sólidos e que será encontrada uma solução que permita a conclusão das usinas”.
A empresa alegou que os empreendimentos foram prejudicados por demora da Aneel e do Ministério de Minas e Energia em aprovar documentos técnicos das usinas.
Segundo a Aneel, a Bertin não conseguiu concluir os empreendimentos por “dificuldades de ordem empresarial e financeira” e, com isso, tentou postergar o cumprimento das obrigações por meio de decisões judiciais.
“(A Bertin) em reiteradas oportunidades, seja administrativa ou juridicamente, tem intentado eximir-se da obrigação de implantar as seis usinas… basta analisar o histórico das usinas outorgadas ao Grupo Bertin para perceber que o mesmo não pretende implantá-las”, escrevem os procuradores da agência.
Segundo a agência, as obras das térmicas “encontram-se completamente paralisadas e as equipes de trabalho desmobilizadas desde abril de 2014”.
Em sua investida no setor elétrico, a Bertin chegou a ter uma fatia de 9 por cento na hidrelétrica de Belo Monte, vendida em 2011 para a mineradora Vale. A Bertin disse na época que se desfez do ativo para focar os esforços nas termelétricas, que já enfrentavam atraso.
