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SÃO PAULO – Se a paralisação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já estava rendendo problemas para importadores e exportadores, a situação ficou ainda mais difícil com outra greve envolvendo funcionários públicos federais.
É que os auditores fiscais da Receita Federal estão com os seus serviços de fiscalização e arrecadação paralisados desde o dia 2 de maio. A greve busca forçar um diálogo entre Governo e Sindicato da categoria (Unafisco), para que um novo patamar salarial e um Plano de Carreira sejam discutidos.
“Caso essa greve permaneça por muito tempo, as empresas importadoras e exportadoras vão enfrentar mais prejuízos, além daqueles já ocasionados pelas greves em andamento”, alerta o advogado de direito tributário Marcelo Franco do Amaral Milani.
Justiça
Para Milani, a saída para as empresas, diante da situação, é recorrer à Justiça, pois somente uma atuação direta do Poder Judiciário, via mandados de segurança, pode obrigar fiscais a voltarem ao trabalho.
“O Poder Judiciário tem sido bastante favorável à tese de que a greve no setor público é indevida quando paralisa a prestação de serviços considerados essenciais”, garante o tributarista.
