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SÃO PAULO – O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) quer a prorrogação da validade das certidões negativas de débito vencidas em 19 de julho último.
O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Antonio Marangon, que destacou os prejuízos ocasionados por conta do não atendimento da Receita Federal aos contribuintes entre os dias 20 e 28 de julho.
“Serviços fundamentais para a vida empresarial, como o acesso a certidões negativas de débito, não podem ser viabilizados, o que está ocasionando prejuízos aos contribuintes, especialmente aqueles que necessitam do documento para participação em licitações”, diz Maragon.
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O presidente do Sindicato, por meio de ofício enviado na última terça-feira (02) ao superintendente da Receita, Edmundo Spolzino, pediu satisfações à Secretaria sobre a paralisação de seus servidores, que continua nesta semana, tendo em vista que as empresas não podem suportar tais transtornos em relação aos serviços da Receita Federal.
Motivos da greve
De acordo com o presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal), Paulo Antenor de Oliveira, o protesto não é contra unificação da Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária.
A objeção se dá pelo “modelo imposto e principalmente com a criação de um órgão dessa natureza através de uma Medida Provisória (258/05), que foi construída, na sua essência, por um pequeno grupo de administradores da Secretaria da Receita Federal (SRF) e em muito pouco tempo”.
Oliveira afirma ainda que o conteúdo da MP também não agrada, sobretudo, porque não resolve os problemas da Carreira de Auditoria da Receita Federal. Por esta razão, o sindicato diversas emendas à medida para apresentação ao Congresso Nacional.