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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado:
- Aprovacao do Desdobramento de Acoes Ordinarias de emissao da Companhia,
passando cada acao ordinaria ser representada por 3 (tres) acoes
pos-desdobramento, recebendo cada acionista 2 (duas) acoes novas para cada acao
ordinaria possuida; passando o capital social ser composto de 300.000.000
(trezentos milhoes) de acoes ordinarias, sem valor nominal. -
Em razao da deliberacao do item 1 da Ordem do Dia, aumentar o limite do
capital autorizado da Companhia de 100.000.000 (cem milhoes) de acoes ordinarias
para 300.000.000 (trezentos milhoes) de acoes ordinarias. -
Alterar o “caput” dos artigos 5o e 6o do Estatuto Social da Companhia, em
razao das deliberacoes da Ordem do Dia, ficando assim a nova redacao:
“Artigo 5o – O capital social subscrito e totalmente integralizado e de
R$1.226.760.110,71 (um bilhao, duzentos e vinte e seis milhoes, setecentos e
sessenta mil, cento e dez reais e setenta e um centavos), sendo dividido em
300.000.000 (trezentos milhoes) de acoes ordinarias, nominativas,
escriturais e sem valor nominal.
Paragrafo 1o – Cada acao ordinaria confere o direito a um voto nas deliberacoes
da Assembleia Geral.
Paragrafo 2o – Todas as acoes da Companhia sao mantidas em conta de deposito, em
nome de seus titulares, em instituicao depositaria autorizada pela Comissao de
Valores Mobiliarios com quem a Companhia mantenha contrato de custodia em vigor,
sem emissao de certificados.
Paragrafo 3o – A instituicao depositaria pode cobrar dos acionistas o custo do
servico de transferencia e averbacao da propriedade das acoes escriturais, assim
como o custo dos servicos relativos as acoes custodiadas, observados os limites
maximos fixados pela Comissao de Valores Mobiliarios.
Paragrafo 4o – A Companhia nao pode emitir acoes preferenciais ou partes
beneficiarias.
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Paragrafo 5o Salvo conforme disposto no paragrafo 1o do Artigo 6o, os acionistas
tem direito de preferencia, na proporcao de suas respectivas participacoes, na
subscricao de acoes, debentures conversiveis ou bonus de subscricao de emissao
da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias para o
exercicio desse direito.”
“Artigo 6o – O capital social da Companhia pode ser aumentado em ate mais
300.000.000 (trezentos milhoes) de acoes ordinarias, independente de reforma
estatutaria, mediante deliberacao do Conselho de Administracao, que tem
competencia para fixar preco de emissao e as demais condicoes de subscricao e
integralizacao das acoes dentro do capital autorizado.
Paragrafo 1o – A Companhia pode emitir acoes, debentures conversiveis em acoes
ou bonus de subscricao sem que os antigos acionistas tenham direito de
preferencia, ou com reducao do prazo para o exercicio do direito de preferencia
previsto no art. 171, paragrafo 4o, da Lei n. 6.404/76, desde que a colocacao
desses valores mobiliarios seja feita mediante (a) venda em bolsa ou por meio de
subscricao publica ou (b) permuta de acoes, em oferta publica de aquisicao de
controle.
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Paragrafo 2o – Dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com plano que
seja aprovado pela Assembleia Geral, a Companhia pode outorgar opcao de compra
de acoes de sua emissao a administradores, empregados ou a pessoas naturais que
prestem servicos a Companhia ou a sociedade sob seu controle.
Encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br),
Mercados Bovespa, Menu Empresas / Para Investidores / Empresas Listadas, em
Informacoes Relevantes, a Proposta da Administracao, contendo a Minuta das
Alteracoes das Disposicoes Estatutarias. A BM&FBOVESPA esta solicitando
informacoes adicionais.
