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SÃO PAULO – As grandes empresas que a partir deste ano devem entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente já podem fazê-lo pela Internet. Para isso é preciso baixar o programa no site da Receita Federal e obter a certificação digital, também através do site do órgão.
A entrega da DCTF deve ser feita até o dia 07 de março, já que a Instrução Normativa nº 503, que aprova o programa, foi publicada neste dia 02 de fevereiro.
Multa para quem perder o prazo
As empresas que perderam o prazo terão que pagar multa de 2% sobre o valor declarado, limitada a, no mínimo, R$ 500. Estão obrigadas a entregar a DCTF mensal as empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 30 milhões em 2003. São cerca de 10 mil grandes contribuintes, responsáveis por cerca de 80% da arrecadação da Receita.
As declarações mensais foram instituídas no final de 2005. De acordo com a Receita, trata-se de uma forma de melhorar a fiscalização dos grandes contribuintes e aliviar a burocracia dos pequenos, que poderão fazer a entrega semestralmente. Convém destacar que antes todos tinham que entregar a declaração a cada trimestre.