Governo vacila no caso da repatriação e cria atritos com a Câmara e os governadores

Rodrigo Maia e os governadores não gostaram da falta de empenho do Palácio do Planalto e da forma como o ministro Henrique Meirelles tratou o caso das mudanças na lei que regulariza os capitais de brasileiros no exterior.

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O presidente Michel Temer e sua equipe podem ter comprado gratuitamente uma dor de cabeça política, depois do excelente desempenho no primeiro turno da PEC do Teto de Gastos na Câmara. Talvez por soberba, vaidade ou ingenuidade (ou pela soma de tudo isto), o governo começou a se indispor com parte de seus aliados por causa da forma ambígua com que tratou a proposta de mudança na Lei de Repatriação de Capitais. E isso pode provocar ruídos indesejáveis contra as medidas de ajuste fiscal.

O primeiro com quem o governo se indispôs foi com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, empenhadíssimo na votação das alterações na repatriação. Quando a votação fracassou na segunda-feira, discreto, Maia culpou publicamente a obstrução do PT. Reservadamente, porém, acusou também o governo: a resistência do ministro Henrique Meirelles e a falta de empenho do Palácio do Planalto.

O caldo engrossou um pouco mais, deixando a situação tensa, depois das declarações de Meirelles nos Estados Unidos, onde está para a reunião do FMI, desprezando o fracasso das mudanças na repatriação e dizendo que para o governo o importante é a PEC do Teto de Gastos. Essa atitude levou o presidente da Câmara a ligar para o presidente Michel Temer ontem, em pleno feriado, para saber qual é a posição oficial sobre o assunto. Ficou a dúvida no cosmos.

O governo (ou só Meirelles e a equipe econômica) se indispôs ainda com os governadores estaduais. Eles contavam com as mudanças na lei para conseguir mais recursos para seus desabastecidos cofres – à míngua, boa parte já faz contas que não tem dinheiro nem para pagar o 13º salário do funcionalismo.

Os estados, assim como os municípios, terão naturalmente direito a quase metade do imposto de 15% que os brasileiros que decidiram regularizar seus recursos ilegais no Exterior terão de pagar, pela regras dos fundos de participação. Eles reivindicavam também, contudo, com apoio no Congresso, participar do bolo referente aos 15% da multa pela regularização. Meirelles, porém, não concorda. No máximo admitiu que, se a arrecadação da repatriação passar dos R$ 50 bilhões, começar a agraciar governadores e prefeitos. Esta foi a principal razão fracasso que irritou Rodrigo Maia, governadores e parte dos aliados.

Os parlamentares estão desgostosos ainda porque o governo resiste (e aí com boa dose de razão) à proposta de eliminar a regra da Lei de Repatriação que proíbe que políticos e parentes também possam se beneficiados por ela. A lei atual proíbe isso claramente.

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A conversa de Temer com Rodrigo Maia ontem e a ação de alguns bombeiros devem levar a um acordo para que o projeto de mudanças na repatriação seja novamente colocado na ordem do dia da Câmara. Os governadores estão pressionando cada vez mais e é possível que se apresente uma proposta paralela – ou até uma Medida Provisória – com uma solução intermediária para a divisão dos recursos totais da repatriação. A questão pode ser definida ainda hoje, antes da viagem de Temer para a Índia, reunião dos Brics.

Nessa queda de braço, Planalto e Fazenda vão enfrentar ainda outro desafio, informa o jornal “O Estado de S. Paulo: líderes dos partidos na Câmara assinaram pedido de urgência para tramitação de proposta que parcela em 20 anos a dívida das empresas com o Tesouro Nacional. A criação de mais um Refis foi incluída no projeto que regulamenta a venda de créditos da dívida ativa da União, Estados e municípios, contra a vontade da Fazenda.

Essas divergências, se não forem bem tratadas pelo Palácio do Planalto e principalmente pelo Ministério da Fazenda, podem provocar ruídos indesejáveis nas votações que ainda faltam – uma na Câmara, dia 24, e duas no Senado – para a aprovação definitiva da PEC do Teto de Gastos. Bem complicado.

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Outros destaques

dos jornais do dia

– “Câmara tenta acelerar projeto que parcela dívida das empresas por 20 anos” (Estado)

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– “Concessão de rodovias será prioridade na nova rodada de concessões” (Valor)

– “Eletrobras volta a ter papeis negociados em Nova York” (Globo)

– “Dúvidas sobre o plano de concessões de Temer fazem investidor hesitar” (Folha)

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– “Alta de juros nos EUA deve acontecer ‘relativamente cedo’” (Folha/Valor)

– “Bancos já suspendem consignado a aposentados” (Globo)

– “BB planeja novo plano de demissão voluntária” (Globo)

– “Empresas são pressionadas a divulgar salários da executivos” (Valor)

-“Nordeste deve ter pior seca em 100 anos” (Estado)

– “Ao TSE delatro cita delação a Aécio via empresário” (Estado)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Merval Pereira – “A necessidade da DR” (diz que a relação do governo com a base está longe de ser tranquila – e a atitude de Meirelles, desprezando os incômodos na Câmara, demonstra que ele ainda não aprendeu as manhas da política) – Globo

2. Editorial – “Mudanças no pré-sal” (diz que o fim das exigências descabidas de que a Petrobras seja operadora única dos campos de exploração pode propiciar novo fôlego à indústria local) – Folha

3. Jânio de Freitas – “Livres na gaveta” (os últimos 11 anos do caso BC/Marka/FonteCindam dão prova de que o atraso está antes no Judiciário) – Folha

4. Vinícius Torres Freire – “Vida real e ‘PEC da Morte’” (diz que projeções de perdas de recursos ficam exageradas devido a hipóteses muito irrealistas) – Folha

5. Laura Carvalho – “Falso remédio” (diz que projeto que limita gastos públicos não é um plano de ajuste e, muito menos, uma agenda de crescimento) – Folha

6. Ribamar Oliveira – “Aumenta o prazo do congelamento de gastos – (diz que provavelmente deputados não sabiam que estavam votando mudança que na prática amplia o prazo do controle do teto em termos reais) – Valor

7. Editorial – “O ajuste apenas começa” (diz que a vitória do Executivo nesta semana foi apenas um primeiro passo de uma longa caminhada) – Estado  

Destaques dos jornais

de quarta-feira 

– “BNDES bloqueio verba de empreiteiras a Lava-Jato para obra do exterior” (Estado/Folha/Globo)

– “Beltrame deixa Secretaria de Segurança do Rio após dez anos” (Globo/Estado/Folha)

– “Eletrobras admite perda de R$ 18 bi com corrupção” (Estado/Globo)

– “Moro já vê indícios de lavagem por Palocci” (Estado)

– “Rodrigo Maia desiste de mudanças no projeto de repatriação” (Estado/Globo)