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O governo continua fazendo as contas de que conseguirá na votação da PEC do Teto de Gastos na semana que vem, provavelmente no dia 24, mais que os 336 votos (contra 111) que logrou no primeiro turno. Porém, como o diabo mora nos detalhes – não pelo risco de uma derrota, mas pelo perigo de um atraso nas votações ou uma votação mais minguada que manchem a imagem que vendeu de que tem a base parlamentar nas mãos –, o Palácio do Planalto está se precavendo. Com todas as armas possíveis, mormente com aquelas que a política brasileira aprecia sobremaneira.
Numa frente, é visível a ofensiva “publicitária” oficial nos meios de comunicação, encomendada, sugerida ou de moto próprio, para tentar mostrar à população em geral que o discurso oposicionista dizendo que o teto vai cortar os recursos para áreas de saúde, educação e outros programas sociais é tão falso como uma nota de 11 reais. Há pesquisas informais de que esse discurso ainda cala. Ontem, sondagem encomendada pela CUT ao Instituto Vox Populi (trabalha para o PT em campanhas eleitorais) mostrou que 70% dos entrevistados rejeitam a PEC 241.
Em outra frente, o Planalto trata de distribuir “agrados” aos partidos e companheiros, seja simplesmente com afagos e tapinhas nas costas, seja mais objetivamente com coisas palpáveis, concretas. Segundo reportagem de Valdo Cruz e Gustavo Uribe na “Folha de S. Paulo” de hoje, Temer decidiu agilizar as indicações de deputados para cargos nas diretorias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Muitas dessas nomeações estavam acertadas antes do primeiro turno, mas agora deverão ser consagradas em edições do “Diário Oficial” desta e da próxima semana.
Além da necessidade de registrar outra vitória contundente, o governo precisa que seu cronograma deste ano de votações, não só da PEC, mas também da LDO, do Orçamento, seja cumprido na linha. Ele gostaria de estar com o campo limpo para começar logo a discutir – e fazer tramitar de forma mais objetiva – a reforma da Previdência. Os sinais de que a saída da recessão econômica está mais lenta que o imaginado apontam para a necessidade de dar mais estímulos aos agentes econômicos. A opinião generaliza é que o “teto” é apenas o “piso” para o início da correção dos distúrbios fiscais do setor público. E a Previdência seria um poderoso estimulo para quem espera mais do governo.
De acordo com o colunista Ilimar Franco, de “O Globo”, o Planalto pensa até em tentar votar a reforma da Previdência antes do Carnaval. Para isso, inclusive, estaria pensando na convocação extraordinária do Congresso, passadas as festas de Natal e Ano Novo, unicamente para tratar da questão previdenciária. O esforço seria acompanhado de uma massiva ofensiva de comunicação junto à sociedade. No mesmo Vox Populi chega a 80%, por exemplo, a rejeição à imposição de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
VOLTA A CAMPO A PROPOSTA
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DE ANISTIA PARA O CAIXA 2
Uma frase do senador Romero Jucá, que joga em “tabelinha” afinadíssima com seu colega de PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros, define, sem muita opacidade e tergiversação, a intenção real do mundo político, da qual o senador alagoano é o maior baluarte, com o projeto de com a lei de combate ao abuso de poder.
“Queremos criar canais de denúncia sobre abuso de autoridade e também metodologia de avaliação. Ao mesmo tempo é preciso preservar a autoridade, dar transparência ao exercício de autoridade e possibilidade de defesa ao cidadão que foi vítima de abuso”.
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Palavras bem destrinchadas indicam claramente a intenção de acuar investigações (e investigações) como as da Lava-Jato, Carf e Cia e salvar a pele de muitos implicados em denúncias. O patrocinador de tudo, Renan Calheiros, articula junto à Câmara uma ofensiva para aprovar um pacote político que incluiria a lei do abuso, mudanças na lei anticorrupção a partir de sugestões do Ministério Público “aperfeiçoadas” e a própria reforma política. Segundo ele, o atual sistema apodreceu. O jogo é preservá-lo com nova aparência, não mudar.
Por exemplo: a ideia de anistia para irregularidades na campanha eleitoral, barrada recentemente por alguns pequenos partidos, está de volta. O relator das mudanças na lei anticorrupção, deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) de acordo com o “Valor Econômico” diz que mudará a proposta no item que trata da criminalização do caixa 2. Segundo ele, os patrocínios de campanha que não tiverem origem em corrupção, deverão ter punições menores. É por aí que começa o grande festim: uma anistia mais ampla em todos esses casos.
Outros destaques
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dos jornais do dia
– “Vendas do comércio recuam 0,6% em agosto” (Globo/Estado/Folha/Valor)
– “Queda de renda desacelera a partir do terceiro trimestre” (Folha)
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– “Venda de imóveis no país volta a crescer após 13 meses” (Estado)
– “Reforma só aliviará estados se incluir juízes e deputados” (Globo)
– “Caixa tem de vender ativos, diz presidente da instituição” (Folha)
– “Disputa de banco com Viver vai afetar crédito de imóveis” (Valor)
– “Congresso aprova liberação de recursos para o Fies” (Valor/Globo)
– “Gilmar acusa MP e juízes de chantagear políticos” (Globo)
– “Proposta de delação de dono da Delta atinge PMDB e PSDB” (Estado)
– “Ministro da Justiça diz que facções ameaçam guerra. Secretário de SP diz que ‘harmonia acabou’” (Globo)
– “Pelo controle do tráfico de drogas, PCC desencadeia ofensiva contra o CV” (Valor)
LEITURAS SUGERIDAS
1. José Márcio Camargo e André Gamerman – “Mitos e verdades sobre a PEC 241” (diz que A PEC do Teto não congela os gastos com educação e saúde em termos reais – obriga que os parlamentares, aos definir as prioridades do Orçamento, definam também como serão financiadas essas prioridades, via redução dos gastos em outros itens) – Globo
2. Delfim Netto – “241, o razoável” (diz que algumas críticas à PEC do Teto mostram como é difícil fazer prevalecer mesmo o que é razoável contra força de corporações fortemente organizadas) – Folha
3. Martin Wollf – “A guerra insensata contra os juros baixos” (diz que passou da hora de os governos estudarem uma combinação de políticas fiscais para ajudarem os bancos centrais a promoverem o alto crescimento da economia mundial) – Valor
4. Editorial – “A cínica reforma da reforma” (diz que é estranho que depois do mensalão e da da Lava-Jato haja defesa de doação eleitoral por empresas) – Estado